Com objetivo de ampliar cada vez mais o processo de desburocratização no serviço público, a Prefeitura de Canoas começou a operacionalizar integradamente, a partir desta terça-feira (15), à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O lançamento da rede no Município ocorreu no Escritório do Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), situado na rua Doutor Barcelos, 969, Centro.
A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura e legalização de empresas em todos as juntas comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo, ao máximo, a burocracia.
Para o prefeito Jairo Jorge, o papel do poder público é de cada vez mais efetivar políticas públicas que quebrem a burocracia, proporcionem a transparência e estimulem o empreendedorismo (que significa a busca de novas oportunidades e de novos mercados). "E a Resedim veio para somar a desburocratização dos serviços já consolidado na cidade por meio do Escritório do Empreendedor".
"Aliás, o Escritório do Empreendedor tem sido modelo de atendimento para muitas cidades do Estado", destacou o presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) Paulo Roberto Kopschina, que parabenizou o prefeito pela adesão à Redesim.
"A cada dia que passa melhoramos cada vez mais, otimizando o atendimento e as relações, e simplificando os processo de licenciamentos, como os alvarás de Localização e do Ponto de Referência. E a Redesim que beneficiará todos os empreendedores, mais especificamente, as micros e pequenas empresas", destacou o secretário da SMDE, Mário Cardoso.
Dados
Canoas conta atualmente com mais de dez mil micros e pequenas empresas, 24 mil empresas e mais de dez mil empreendedores individuais. De janeiro a novembro de 2014, o Município constituiu 1.624 novos negócios, no mesmo período deste ano, foram 2.050, significando um aumento de 24%.
Sem vistoria prévia
O prefeito Jairo Jorge assinou ainda o Decreto Municipal 500/2015 que prevê a emissão do Alvará de Localização sem a necessidade de vistoria prévia de atividades classificados de baixo, médio-baixo e médio impacto urbano ambiental (exemplo: salão beleza, escritório; oficina mecânica, lojas de vestuário; lavanderia e tinturaria) e de pequeno porte, que são empresas com extensão de até 250 metros quadrados de acordo com a legislação do Plano Diretor Urbano Ambiental vigente. A partir de 2016, com a nova lei do Plano Diretor passará a 300 metro quadrados).
Salienta-se ainda, que, pelo Decreto, a emissão de Alvará de Localização terá caráter provisório, onde a veracidade das informações prestadas serão de inteira responsabilidade do empreendedor. A vistoria será realizada após a emissão do alvará de localização.
Passa a passo - abertura de empresa
Para fazer a consulta de viabilidade é só acessar o Portal de Serviços da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, através do link http://portalservicos.jucergs.rs.gov.br/Portal, clicar no ícone "viabilidade" e acessar "nova viabilidade". Preencha os dados requeridos e clique no botão concluir. Nessa consulta, o cidadão é informado dos seguintes aspectos:
-Da possibilidade de uso do nome empresarial de seu interesse, analisado pela Junta Comercial;
- Da descrição oficial do endereço de seu interesse, analisado pela Junta e da possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido, cuja análise será feita pela Prefeitura;
- Sua consulta de viabilidade será encaminhada para a Jucergs e para a Prefeitura via sistema. Depois do aprovação dos dois órgãos, poderá ser encaminhado o registro da empresa na Junta, que fica no Escritório do Empreendedor.
Benefício para o Município
A ferramenta facilitará ainda mais os procedimentos de registro de pessoas jurídicas, o que gerará inúmeros benefícios para o Município, que vão desde a criação de novos empregos até o consequente aumento de arrecadação.
Benefício para empreendedor
Entrada única de dados cadastrais e documentos; extinção da duplicidade de exigência de documentos; simplificação dos processos; agilidade e rapidez no processo de abertura das empresas.
Presença
Participaram do evento, a vice-prefeita Beth Colombo; o representante da Câmara Municipal de Canoas, vereador Ivo Fiorotti; gerente de políticas públicas do Sebrae, Alessandro Machado; gerente regional do Sebrae Caí e Paranhana, Marco Copetti; secretário geral da Jucergs, José Tadeu Jacoby; representantes da Receita Federal, Benito Panini e Maria Angélica; diretor executivo do Portosol, Cristiano Mross e o presidente do Sindilojas, Denério Neumann.
Crédito da notícia: jornalista Alessandra Obem MTB 6784
