A Prefeitura intensifica a fiscalização de comércio ilegal de mercadorias em Canoas. Na ação desta quinta-feira (17), foram apreendidos 105 produtos (óculos, carregador e relógios) vendidos irregularmente na rua 15 de Janeiro e no Calçadão, situados no Centro da cidade. Coordenada pela Unidade de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), a atividade tem o apoio da Guarda Municipal.
Até o momento, foram recolhidas 2.405 mercadorias (óculos, relógios, calçados, bijuterias e etc). Além de outras que foram encaminhadas à delegacia local por se tratar de crime: 147 CDs, 1.533 DVDs e 93 foguetes. Totalizando 4.178 apreensões.
Como funciona
- As abordagens são realizadas na Região Centro da cidade, quando agentes fiscais, que informam sobre a atividade ilegal, apreendem mercadorias e notificam o ambulante irregular. Entre os produtos falsificados e contrabandeados, a fiscalização apreendeu cigarros, óculos, CDs e DVDs.
- São considerados produtos irregulares aqueles de procedência duvidosa, isto é, que não têm nota fiscal de compra do produto. De acordo com a Unidade de Fiscalização da SMDE, as mercadorias falsificadas são destruídas e as demais, como meias e redes, são doadas a entidades. Além disso, a equipe orienta sobre a necessidade de alvará para vendedor ambulante.
- As mercadorias recolhidas podem ser retiradas na SMDE, desde que o ambulante não seja reincidente. Para isso, é preciso que ele solicite a devolução da mercadoria na Central de Atendimento ao Cidadão munidos de RG e CPF e os documentos de origem dos produtos apreendidos, como notas fiscais. Além disso, ele deve pagar multa. Após a aprovação da retirada dos produtos, a Unidade de Fiscalização faz contato o ambulante.
- A fiscalização está também atenta à exposição de produtos do comércio local em calçadas - o que é proibido pela Lei Municipal 5673/2012.
Formalização de negócio
Situado na rua Doutor Barcelos, 969, Centro, o Escritório do Empreendedor mantém um guichê exclusivo para o cadastro de interessados em se tornar um Empreendedor Individual, sem custo de taxa. Para formalizar o negócio é preciso apresentar RG, CPF e comprovante de residência.
Denúncia anônima
O cidadão poderá denunciar atividades irregulares na Central de Atendimento ao Cidadão, localizado na rua Ipiranga,120, no Bairro Centro, ou pelo telefone 0800 510 1234. A denúncia poder ser anônima.
Crédito da notícia: jornalista Alessandra Obem MTB 6784
