Canoas reforça ação integrada para evitar ocupações

Para evitar ocupações em áreas públicas, privadas e em moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, a Prefeitura realiza, permanentemente,  a ação integrada com o apoio de diversos órgãos públicos municipais. As equipes de vigilância, agentes territoriais e de fiscalização trabalham em período integral nas áreas com risco de ocupação. Para o período das festividades do final de ano, a Prefeitura reforça o plantão integrado.

Coordenada pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitação e de Segurança Pública e Cidadania e pela Procuradoria-Geral do Município, a operação tem a participação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, da Brigada Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, além de proprietários de áreas, concessionárias e equipes de vigilância privada, constituindo-se em uma rede de controle em todos os quadrantes da cidade.

Interdito proibitório

No caso de ocupação, será acionado o grupo da ação integrada, além do instrumento jurídico Interdito Proibitório. Ele que permite a retirada de ocupantes sem a necessidade de obter a reintegração de posse na justiça.

Políticas habitacionais

Vale ressaltar que em Canoas não há necessidade de ocupações irregulares, pois a Prefeitura promove políticas habitacionais proporcionando ao cidadão o acesso à moradia própria, por meio de sorteio público e de reassentando famílias que vivem em áreas de risco contribuindo para o resgate da dignidade destas pessoas, pelo Minha Casa, Minha Vida e pela Regularização Fundiária.

Atualmente, são seis mil famílias canoenses contempladas no programa federal desde 2009. Destas, 3,3 mil já receberam as chaves da casa e 2,7 mil aguardam a conclusão das obras. E, nos últimos três anos, o Município já regularizou 12.505 mil lotes em 37 vilas da cidade

Disque-denúncia

Os canoenses podem auxiliar a ação integrada, ligando para o fone 153, na sala de monitoramento integrada. As denúncias podem ser anônimas.