A Carta Cidadã, foi elaborada na Primeira Conferência de Direitos Humanos de Canoas realizada no Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro. Propõe a criação do Plano Municipal de Direitos Humanos e alerta para necessidade de manter o debate sobre os direitos violados de grupos como idosos, jovens, negros, mulheres e pessoas com deficiência. O documento defende a manutenção e ampliação de direitos, “com o necessário engajamento de toda a sociedade na busca de ações que concretizem a inclusão social, visando a diminuir as violências, as desigualdades, o preconceito e a discriminação”.
A Carta norteará, em conjunto com a sociedade, as políticas públicas nesta área. O documento contém os principais eixos discutidos e construídos com todos os participantes. Ele foi confeccionado em braile.
Foram realizadas oficinas, organizadas por temas, Direitos Humanos da Juventude, da Pessoa com Deficiência, da Pessoa Idosa, das Mulheres, da Igualdade Racial, Diversidade Religiosa, da LGBT, da Criança e Adolescente e dos Imigrantes. A 1ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos foi realizada pela Assessoria Superior dos Direitos Humanos, em parceria com as Coordenadorias do município, e a Secretaria Municipal de Educação.
Dia Universal de Direitos Humanos
A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal do Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Com esse ato, mais do que celebrar, a ONU visava destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da declaração.
O Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos constitui, portanto, muito mais do que uma data comemorativa, é um dia para relembrar que a garantia efetiva dos direitos humanos - a todos os povos e nações - requer vigilância contínua e participação coletiva.
Crédito da notícia: Jornalista Patrícia Duarte MTB 7167
