Depois que quatro reduções consecutivas proporcionadas pela "Lei do Gatilho", entre 2009 e 2015, a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de Canoas terá reajuste de 0,25%, a partir de 1º de abril de 2016. O projeto de lei do Executivo que autoriza a alteração foi aprovado pela Câmara de Vereadores.
O diretor de Arrecadação Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda, Antonio Carlos Zbororowsky, explica que a Lei do Gatilho (5392/2010) prevê alterações no percentual do ISSQN cobrado, de acordo com as variações da arrecadação. Como no período de julho de 2014 a junho de 2015, houve queda de 28,4%, o que representa R$ 25 milhões a menos na receita do Município, a elevação foi necessária. "Mesmo assim, ainda está bem abaixo dos 3% que vigoravam até 2009", analisa. Cita, ainda que o imposto é de até 5% em Porto Alegre, 4% em Caxias do Sul, 4% em Pelotas e de até 5% em Novo Hamburgo.
Conforme o diretor, a redução se deve à conjuntura econômica de retração do Produto Interno Bruto (PIB), que impactou os serviços e diminuiu a atividade econômica em 2015. Além disso, foram encerrados contratos de grande porte com a Refap/Petrobras. "Eles representavam altos valores no ISSQN e eram executados no processo de ampliação da Refap", esclarece.
Lei do Gatilho
Período Alíquotas ISSQN
Até 1º semestre de 2009 3%
2º semestre de 2009 e 2010 2,75%
2011 2,50%
2012 e 2013 2,25%
2014 e 2015 2%
2016 2,25%
Arrecadação ISSQN (em milhões de R$)
2009 - 38,8
2010 - 51,9
2011 - 67,1
2012 - 66,0
2013 - 77,0
2014 - 82,0
2015 - 56,8
Crédito da notícia: Jornalista Eloá da Rosa - MTE 5090
