Para evitar ocupações em áreas públicas, privadas e em moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, a Prefeitura de Canoas realiza Plantão Integrado Permanente, com o apoio de diversos órgãos públicos. No caso de ocupação, a Prefeitura conta com instrumento jurídico de defesa de posse, o Interdito Proibitório, que permite a retirada de ocupantes irregulares sem a necessidade de obter a reintegração de posse na justiça. O mecanismo processual foi obtido por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
A Prefeitura reforçou a operação durante o período das festividades de final de ano. A ação foi definida na reunião do Grupo de Trabalho do Protocolo de Ocupações do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M), na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMPC), nesta terça-feira (22), sob a coordenação do secretário da SMPC, Adriano Klafke.
A secretária adjunta da SMDUH, Jerusa Mattos, ressaltou que, nos últimos anos, o município vem adotando com muito êxito a medida preventiva da obtenção de Interdito Proibitório, para períodos de recesso e de festividades, abrangendo todas as áreas públicas do município, bem como orientando os proprietários de áreas privadas, na obtenção do interdito de suas áreas.
"A ocupação irregular não favorece o desenvolvimento social e urbano, pela consolidação de assentamentos precários de forma desordenada, à margem do processo de desenvolvimento da própria cidade", destacou Jerusa Mattos.
Período integral
A equipes de vigilância, agentes territoriais e de fiscalização da Prefeitura trabalharão em período integral, no monitoramento intensivo, das áreas com risco de ocupação.
Confira a entrevista com secretário da SMDUH (aqui)
Crédito da notícia: jornalista Alessandra Obem MTB 6784
