Desde janeiro de 2015, quando entrou em vigor a Lei Municipal 5883/2014, que instituiu o Programa Calçada Cidadã, já foram readequados 26 quilômetros de passeios públicos na cidade. Também já foram padronizadas cerca de 85% das calçadas dos prédios ocupados pela Administração Municipal, próprios e locados.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Guilherme Ortiz, a legislação estimula a cultura da acessibilidade, de garantir às pessoas a circulação de forma segura, confortável e acessível.
Parceria
Desde antes do projeto Calçada Cidadã tornar-se legislação, a Unilasalle iniciou, no final de 2013, a readequação do passeio público da instituição atendendo os princípios de acessibilidade e mobilidade. Para o pró-reitor administrativo da universidade, professor Renaldo Souza, o Calçada Cidadã é um forma de contribuir e fomentar para a garantia desses direitos. " E com certeza somos parceiro desse programa".
Segundo o pró-reitor, a padronização da calçada do entorno da sede, situada na avenida Victor Barreto, nas ruas 15 de Janeiro e Muck, e na BR-116 está praticamente finalizado. "Além disso, a instituição cumpre com as normativas previstas no Ministério da Educação quanto a infraestrutura das instalações, proporcionando, na sua plenitude, o respeito e o direito de ir e vir das pessoas com deficiências", complementou.
Responsabilidade
A responsabilidade de padronizar, de conservar e de pavimentar a calçada é do proprietário ou do possuidor do imóvel, edificados ou não. Os prazos para a adequação estão divididos por zonas comercial, mista e industrial, e residencial, assim como pelo estado de conservação ou situação do passeio. A instalação de piso tátil somente é obrigatório nas áreas residenciais e nas do poder público quando forem realizadas reformas na calçada ou no imóvel.
Os prazos e modelo de readequação do passeio estão disponíveis no site da Prefeitura www.canoas.rs.gov.br
Mais informações
Telefone 3425 7630, ramal 5722 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação).
Crédito da notícia: jornalista Alessandra Obem MTB 6784
