O Município de Canoas monitora regularmente a qualidade da água distribuída, bem como faz a apuração das denúncias recebidas, através Diretoria de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, para adoção das medidas cabíveis.
A alteração da cor da água, um dos indicadores de que existem problemas operacionais no sistema de distribuição da água, levou a Prefeitura a notificar, recentemente, a Corsan, empresa prestadora dos serviços à cidade. Também é previsto, nesses casos, a aplicação de multas pelo não atendimento ao Contrato de Programa nº 099/2007, celebrado entre o Município e a Corsan.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Todeschini, explica que a fiscalização dos serviços de fornecimento de água na cidade envolve a cobrança pelo Município, por meio de diversos instrumentos jurídicos.
"As multas aplicadas podem ser contratuais - como, por exemplo, água suja ou em desconformidade com as portarias do Ministério da Saúde - ou ambientais, como no caso de despejo de esgoto em Áreas de Preservação Permanente, as APPs, e canalizações incompletas, ou sem a manutenção são os casos mais comuns", explica.
De dezembro de 2015 até o presente momento, o Município fez quatro notificações à Corsan, sendo duas em descumprimento das cláusulas do Contrato de Programa e duas devido a qualidade dos serviços prestados. Também no âmbito da fiscalização, foi emitida multa ambiental aquela empresa devido a descarte de esgoto em área verde da cidade. A Corsan recorreu, porém, a multa foi ratificada pela Comissão Julgadora de Infrações Ambientais.
Saneamento planejado
A Prefeitura de Canoas, como titular dos serviços, fiscaliza e acompanha os serviços prestados pela Corsan no município, sendo que a insatisfação com a baixa evolução do tratamento de esgotos motivou a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (Plamsab), instituída pelo Decreto Municipal nº 396/2015. Essa lei também determinou metas, cronograma e prazos para investimentos e para um plano de contingência.
As diretrizes, metas, ações e investimentos do Plamsab devem dar sustentação ao Contrato de Programa com empresa delegada para fazer a prestação do serviço.
Participação popular
No contexto da revisão do Plamsab, Canoas fez um amplo estudo de diagnóstico do serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município. Esse processo contou com estudos técnicos e com ampla participação popular em todos os quadrantes da cidade, através da realização da I Conferência Municipal de Saneamento Ambiental, onde foi relatado pelos munícipes os problemas dos serviços.
O Plano de Abastecimento de Água e Esgoto (PMAE), aponta também as metas, ações e os recursos necessários para universalização dos serviços em um cenário de 20 anos, com os respectivos investimentos.
Como é realizada a fiscalização da Corsan:
1 - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou Secretaria Municipal de Saúde, recebe a denúncia, por meio de manifestação dos usuários realizadas no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou outros canais de interlocução com a administração municipal (Prefeitura na Rua; Prefeito na Estação; Ágora em Rede, etc);
Importante informar: endereço completo e nº do protocolo da reclamação realizada na Corsan;
2 - A SMMA ou SMS realizam ação de fiscalização, a partir de visita de fiscais ao local, constata e registra a irregularidade;
3 - A empresa prestadora (Corsan) tem um prazo determinado, previsto na legislação municipal, para se manifestar e corrigir o problema;
4 - Passado esse prazo, caso o problema não seja solucionado, a empresa é multada de acordo com o previsto no Contrato de Programa nº 099/2007, ou seja em 2% sobre o faturamento bruto da empresa nos três últimos meses.
Prefeitura na Rua
Os cidadãos canoenses também podem obter orientações sobre os serviços da Corsan prestados à cidade, diretamente à equipe da empresa, no Prefeitura na Rua, nos locais em que este projeto é realizado, semanalmente. Confira os locais no Jornal da Prefeitura de Canoas (distribuído gratuitamente), ou no site www.canoas.rs.gov.br
Veja mais:
Prefeitura e Corsan realizam lançamento do PLAMSAB em Canoas
Prefeitura notifica Corsan por más condições da água
Crédito da notícia: Jornalista Ronaldo M. Botelho - MTE 9485
