Os proprietários de pequenos estabelecimentos com 750 metros quadrados e baixo risco de incêndio poderão obter pela internet o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) do Corpo de Bombeiros. O documento é necessário para adquirir o Alvará de Localização do negócio ou para renová-lo.
O requerente deve acessar o site do Corpo de Bombeiros através do link http://sisbom.cbm.rs.gov.br/msci/. Depois do preencher todos campos do formulário os técnicos da corporação farão análise da informação para liberação do APPCI.
De acordo com a Lei estadual 14.376/2013, são considerados de baixo risco de incêndio comércios varejistas como lojas de eletrodomésticos, de artigos de bijouterias, de ferragens; serviços de salão de beleza, lavanderias, de estúdio de rádio, ou de televisão, ou de fotografia e oficina mecânica.
"A alteração vem ao encontro das nossas políticas de desenvolvimento relacionadas à desburocratização que, certamente, criará um ambiente favorável à formalização e regularização dos empreendimentos", destacou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Francisco Valmor Ávila.
O chefe da Sessão de Prevenção de Incêndio do 8º Comando do Corpo de Bombeiros de Canoas, Capitão Teixeira, explicou que a mudança facilitará e agilizará a liberação do documento para atividades comerciais de baixo risco, que antes leva até 90 dias, agora a previsão é de cinco dias úteis. Teixeira reiterou que as vistorias serão feitas posteriormente.
Crédito da notícia: jornalista Alessandra Obem MTB 6784
