Reforçada ação para evitar ocupações irregulares

Para evitar ocupações irregulares em áreas públicas, privadas e em moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, desde o feriado desta quinta-feira (21) até o domingo (24),  a Prefeitura de Canoas intensificou o plantão integrado, com o apoio de diversos órgãos públicos. A ação, coordenada pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e de Segurança Pública e Cidadania e Procuradoria-Geral do Município, conta com a participação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, da Brigada Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, além de proprietários de áreas, concessionárias e equipes de vigilância privada, constituindo-se em uma rede de controle em todos os quadrantes da cidade.

Período integral

As equipes de vigilância, agentes territoriais e de fiscalização da Prefeitura trabalharão em período integral nas áreas com risco de apropriação. No caso de ocupação, será acionado o grupo da ação integrada, além do instrumento jurídico Interdito Proibitório. Ele que permite a retirada de ocupantes sem a necessidade de obter a reintegração de posse na justiça.

Programas habitacionais

De acordo com a SMDUH, em Canoas,  não há necessidade de ocupação de área para obter moradia, em função de que a Prefeitura promove políticas habitacionais que atendem a este tipo de demanda, por meio do Minha Casa, Minha Vida e da regularização fundiária. 

Desde 2011, o Município já encaminhou 12.505 regularizações em 40 áreas da cidade. Também reduziu o número de famílias que viviam em áreas de risco, através do Minha Casa, Minha Vida. São mais de 6 mil famílias contempladas no programa.

Os canoenses podem auxiliar a ação integrada, ligando para o fone 153, na sala de monitoramento integrada. As denúncias podem ser anônimas.