Técnicos do município trabalham na modernização do Código de Obras

O Código de Obras do Município (Lei nº 3.979/1995) está em processo de modernização e teve a etapa de análise de mais de 260 artigos realizada na reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, em 20 de maio. Técnicos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e da Comissão Municipal de Desburocratização fizeram sugestões para adequação da lei ao Plano Diretor Urbano e Ambiental, considerando o alinhamento com as resoluções municipais, legislações estaduais e normas brasileiras regulamentadoras para todos os tipos de obras na cidade.

"As alterações visam uma legislação simplificada, de fácil interpretação, inovadora e adequada ao desenvolvimento do município", afirma a secretária adjunta da SMDUH, Jerusa Mattos. Ela destaca que a revisão apontou alterações relacionadas ao incentivo à sustentabilidade, permitindo o uso de sistemas construtivos inovadores, com processos limpos de construção, que não geram desperdício na obra e possuem desempenho certificado. Outro ponto é a implantação da taxa de permeabilidade do solo obrigatória, contribuindo com a melhora do escoamento das águas pluviais. Ainda de acordo com Jerusa, "a avaliação dos processos foram otimizadas, na formalização dos procedimentos fiscais, na simplificação da apresentação de certificados e projetos complementares, respeitando as legislações vigentes".

Nos próximos dias, outro encontro será agendado e as novas propostas serão votadas.