Prefeitura doa área para regularização fundiária na Comtel

A Prefeitura de Canoas reuniu moradores da Vila Comtel, do bairro Guajuviras, que está em processo de regularização fundiária, na tarde do sábado (11), para uma audiência pública. Na oportunidade, foi apresentado o instrumento jurídico de doação da área às  famílias que ocupam 891 lotes, aprovada pela Câmara de Vereadores.
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Jerusa de Mattos informa que este processo está em fase de conclusão e que trata-se de demanda do Orçamento Participativo.
Ela explica que o instrumento jurídico de doação de escritura pública foi aprovado na Câmara de Vereadores há duas semanas. A área compreende os limites da Rua 17 de Abril,  Rua 3 e Rua TT.
A próxima etapa inclui o Registro de Imóveis e o Tabelionato, para a individualização das matrículas, e entrega das escrituras em até 60 dias. "São 29 quadras e faremos a entrega quadra a quadra", comenta Jerusa.
Todo o processo é realizado pela Câmara de Regularização Fundiária da Prefeitura, composta por representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Obras, Desenvolvimento Social, Relações Institucionais e o Instituto Canoas XXI. A regularização teve início com o trabalho de topografia, o estudo de viabidade urbanística e projeto urbanístico e o cadastramento das famílias.
A Prefeitura tem 12.853 lotes disponibilizados para regularização, incluindo a Comtel, em 40 áreas do município. "A primeira área foi regularizada em 2011", destaca Jerusa.

A audiência ocorreu no CAIC, com a presença de representantes da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.