Assembleia sobre Consulta Popular acontece amanhã em Canoas

O Auditório Sady Schiwitz (Rua 15 de Janeiro, 11) recebe nesta terça-feira (14), às 19h, a Assembleia Municipal da Consulta Popular, ocasião em que também serão eleitos delegados que representarão o Município no processo.

Instituída no Estado por lei em 1998, a Consulta Popular é o instrumento onde a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Anualmente, o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população, que é distribuído entre as 28 regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).

Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) organizam o processo de discussão em Audiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em um dia de votação da Consulta Popular.

A cédula de votação é específica para cada Corede, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região. Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos – inclusive suas fundações e autarquias – ,e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.