Prefeitura de Canoas propõe revisão do Código de Obras de 1995

A Prefeitura de Canoas protocolou, nesta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Vereadores, o projeto de lei  de revisão do Código de Obras de Edificação. A intenção é simplificar a legislação, tornando-a de fácil interpretação,e, sobretudo, desburocratizando os processos de aprovação de projetos, licenciamento e habite-se dos imóveis. Isso tudo,compatibilizado às legislações federais, estaduais e normas vigentes.

As principais alterações na proposta, que substituirá a lei municipal de 1995, referem-se  às medidas de construção das edificações, considerando os confortos térmico e acústico, bem como a resistência dos materiais.  As questões relacionadas à sustentabilidade também foram contempladas na proposta do Executivo, em que um percentual da área seja permeável (grama e terra), permitindo, assim, a absorção das águas pluviais.

O Código de Obras é o instrumento que regula os procedimentos de aprovação de projetos, licenciamentos e fiscalização de obras no município.