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A Prefeitura publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (8), o Edital 283/186 que prevê a concessão de 168 novas autorizações para prestação e exploração do serviço de táxi convencional e especial adaptado, por 35 anos. A licitação se dará por meio de concorrência pública, com critério de julgamento do tipo melhor técnica. O prazo para entrega das propostas é até o dia 26 de setembro. O edital está disponível no site da Prefeitura www.canoas.rs.gov.br.
Atualmente, a cidade conta com 173 táxis. Para atender a população de Canoas, que é de 341 mil habitantes, segundo o Censo 2015 do IBGE, será necessário a ampliação da frota para 341. Com a licitação, o Município cumpre a Lei Municipal 5843/2014. Pela legislação, o número ideal é de um táxi para cada mil habitantes.
Lote 1 - 103 novas permissões para táxis convencionais, destinadas, exclusivamente, para pessoas físicas. Os veículos atenderão a população em geral.
Lote 2 - 55 novas autorizações para táxis convencionais, destinadas, exclusivamente, para pessoas jurídicas. Essa frota também atenderá a população em geral.
Lote 3 - Dez novas licenças para táxis especiais adaptados, destinadas para pessoas físicas. Os carros atenderão, prioritariamente, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. O táxi especial poderá executar o serviço convencional nos momentos em que não houver usuários com deficiência ou mobilidade reduzida a serem transportados.
Informações
As informações de ordem técnica poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade, localizada na Rua Santa Maria, 582, Bairro Nossa Senhora das Graças ou pelo telefone 3425-7637.
Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800-5101234