A Câmara de Vereadores de Canoas realizou, nesta quinta-feira (11), audiência pública para discutir o projeto de lei complementar 01/2016, da Prefeitura de Canoas, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Canoas. A audiência pública é uma exigência legal e foi promovida pela comissão especial que trata da matéria no Legislativo. O projeto deve ser votado na próxima semana, informou o presidente da comissão especial, vereador Ivo Fiorotti.
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Jerusa Mattos, e a diretora de Licenciamento e Fiscalização, Jussara Marangon, apresentaram a proposta de revisão do Código de Obras e Edificação aos vereadores e representantes de associações comunitárias do Loteamento São Luiz, Mathias Velho, São Vicente e Igara III.
O novo Código de Obras e Edificações pretende simplificar a legislação, facilitando a sua interpretação e aplicação, desburocratizar os processos de aprovação, licenciamento e habite-se para as edificações. O Código visa, ainda, possibilitar ao empreendedor a utilização de sistemas construtivos alternativos e a padronização dos processos fiscais, para maior eficiência e transparência. Isso tudo, compatibilizado as legislações federais, estaduais e normas vigentes e suas atualizações, adequando às necessidades de desenvolvimento do município.
As questões relacionadas à sustentabilidade também foram contempladas na proposta do Executivo, com a destinação de percentual para permeabilidade do solo, permitindo, assim a absorção das águas pluviais.
O novo texto substituirá a lei municipal 3.979, de 23 de março de 1995. O Código de Obras de Canoas é o instrumento legal que regula os preceitos relativos às construções e edificações do município. Os 404 artigos do atual Código foram sintetizados em 250.
Crédito da notícia: Iara Gonçalves - RMT 5529
