Canoas sedia Comitê de Gestores da Assistência Social da Granpal

As regras e as orientações para o funcionamento do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil foi o tema do debate realizado nesta quarta-feira (15), no Auditório Sady Schiwitz do Paço Municipal em Canoas. A promoção foi do Comitê de Gestores da Assistência Social da Granpal. Coordenado pela Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipa de Desenvolvimento Social,o comitê é formado por 15 cidades da região metropolitana.

O debate foi direcionado aos gestores públicos de assistência social e aos conselhos da Assistência Social, dos Idosos e das Crianças e dos Adolescentes.  Conhecidas como Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, as regras da legislação federal, 13.019 de 2014, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estabelecem princípios para os convênios entre o poder público e as organizações não governamentais, reconhecendo a especificidade das entidades privadas sem fins lucrativos. As regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017, a partir deste prazo todas as organizações não-governamentais que recebem repasses públicos terão que se adequar ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

O auditor público do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valtuir Pereira Nunes esclareceu dúvidas e questionamentos das entidades. Destacou a importância do funcionamento das novas regras que vão estabelecer um controle social dos repasses e da prestação de contas dos recursos públicos repassados para o desenvolvimento social.