De janeiro a outubro deste ano a Prefeitura de Canoas emitiu 845 notificações e 187 multas
O Executivo Municipal divulgou no Diário Oficial, da última sexta-feira (25), a relação de notificações dos proprietários de 22 terrenos baldios em situação irregular. De acordo com Edital 428/2016 o prazo para sanar as infrações é até 20 de dezembro. As áreas localizam-se nos bairros Rio Branco, Estância Velha, Olaria, Mato Grande e Niterói.
Com base na legislação de limpeza urbana é de responsabilidade do proprietário manter a área em pleno estado de conservação, com capina, retirada dos resíduos e cercamento do local. Além disso, a contribuição e colaboração da população é fundamental para a saúde, bem-estar e melhor qualidade de vida da população canoense.
Dados apontam que houve um acréscimo de 100% na limpeza de lotes baldios particulares, após notificação do Município, em relação ao ano de 2015. No ano passado foram 133 terrenos limpos e, de janeiro a outubro de 2016, 269.
Multa
Caso não seja regularizada a situação no prazo estipulado, o Município emitirá multa ao responsável. Calculado pela Unidade de Referência Municipal (URM) o valor da multa será de R$ 1.522,29, além do custeio do cercamento, que equivale a 1% do valor do imóvel.
Para dar o exemplo, a Prefeitura cumpre conforme previsto na lei, realizando a manutenção e recuperando áreas públicas municipais que foram utilizadas para descarte irregular de resíduos. Em 2016, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos revitalizou e cercou 29 terrenos.
Denúncia
A denúncia de terrenos baldios em situação irregular pode ser encaminhada pelo número 0800-510 1234 da Central do Cidadão (Rua Ipiranga, 120), com horário de atendimento das 8h às 17h.
Crédito da notícia: Alessandra Obem - MTB 6784
