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A regularização fundiária é uma das políticas habitacionais que oportunizam à população legalizar a posse dos lotes, e tornar-se dona da área
"Este é um momento único e inesquecível para toda comunidade da Comtel, que lutou muito para conquistar as escrituras de seus lotes. O documento que recebi em mãos representa dignidade, direito garantido e a certeza que esse lugar é nosso", declarou o cadeirante e presidente da Associação de Moradores 20 de Setembro Comtel, Valoir Oliveira Mendes,de 36 anos. Ele recebeu do prefeito Jairo Jorge a escritura do seu terreno na Vila Comtel, onde mora há 14 anos. A entrega das 214 escrituras aconteceu, nesta quarta-feira (30), no Ginásio CAIC da Escola Municipal de Ensino Fundamental Erna Würth, no Bairro Guajuviras.
Durante o ato, o prefeito Jairo destacou que, desde 2011, a Prefeitura já beneficiou 12.853 famílias, de 40 vilas da cidade, com a regularização fundiária dos terrenos. "O que vocês estão recebendo é um direito constitucional. E a partir de agora, todos são donos dos lotes que a Prefeitura doou a cada família".
Paz e tranquilidade
Emocionada, a viúva e aposentada Celina dos Santos Oliveira, 62 anos, lembrou da luta com seu companheiro, que "partiu" recentemente, para ter a escritura. "Se meu velho estivesse vivo, com certeza iria se orgulhar. Meu sentimento agora é de paz e tranquilidade, por ter um cantinho que é meu e ninguém tira."
Investimento
O valor investido pela Prefeitura para encaminhar as 214 escrituras foi de R$ 158,7 mil. Esta foi a segunda entrega dos documentos às famílias da Comtel. As primeiras 48 escrituras dos lotes aconteceram em junho deste ano. O prazo de conclusão de entrega dos documentos do restante dos lotes está previsto até final de dezembro.
Histórico
O loteamento da Vila Comtel é uma área pública municipal, ocupada em 1999, tendo sua regularização votada por meio do Orçamento Participativo 2012/2013. A estrutura habitacional do local é constituída por 29 quadras com 913 lotes, já com infraestrutura e equipamentos públicos.
Novas entregas
Neste quinta-feira (1º) serão entregues 500 documentos de legitimações de posse aos moradores do Loteamento Santo Operário. O ato será realizado às14h, no Salão da Comunidade Perpétuo socorro, Rua Negrinho Santos, 1263, Bairro Santo Operário.
Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800-5101234