A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) realizou, na terça-feira ( 26), o ato de Ordem de Serviço de Início da regularização fundiária dos 600 lotes da Vila Getúlio Vargas, 350 da Vila Bom Sucesso, no Bairro Mathias Velho, e 400 da Vila São José, Bairro Guajuviras. O ato ocorreu no Ginásio de Esporte Bom Sucesso, no Mathias Velho.
A secretária da SMDUH, Joceane Gasparetto, reitera que a regularização fundiária é uma das políticas habitacionais que oportunizam à população legalizar a posse dos lotes e tornar-se donos efetivos da área. Atualmente, a Prefeitura já encaminhou e beneficiou 12.853 famílias em 40 vilas da cidades.
O trabalho de regularização começará com levantamento plantiométrico dos lotes, cadastro dos moradores e realização do Estudo de Viabilidade Urbanística dos terrenos. Após esta etapa, a SMDUH fará o cadastramento das famílias, o encaminhamento dos projetos urbanísticos e dos documentos ao Registro de Imóveis para individualização das matrículas.
Todas as áreas são ocupadas por mais de 20 anos, nas quais a Prefeitura, por meio do Orçamento Participativo, executou a infraestrutura das vilas como calçamento, saneamento, iluminação pública e agora inicia o processo de regularização fundiária.
Vantagens da regularização
- Garantia da segurança do imóvel e proteção contra despejos através da legalização de posse;
- Acesso aos serviços públicos da cidade;
- Poder comprovar o endereço oficialmente;
- Conseguir financiamento para melhor sua moradia;
- Acesso à água, luz, educação, saúde e saneamento.
Crédito da notícia: Alessandra Obem - MTB 6784
