Há mais de dez anos, a atuação das funerárias de Canoas é tratada como preocupante. De lá para cá, alguns avanços, como a aprovação da Lei nº 5.760, de 2013, visam combater irregularidades no setor, como falta de alvará de localização, condições insalubres, atendimento desrespeitoso às famílias, manipulação inadequada dos cadáveres e a abordagem de agentes funerários em hospitais para a indicação de empresas prestadoras dos serviços - muitas vezes feita por meio de suborno a funcionários de saúde.
Na busca por um setor regulamentado e de qualidade, membros da Associação das Funerárias de Canoas e da Comissão Gestora dos Serviços Funerários se reuniram, na tarde desta segunda-feira, 23, com o secretário de Relações Institucionais do município, Airton Souza. Na ocasião, o grupo apresentou o projeto de uma central que deverá coibir tais práticas dentro do segmento, fiscalizando o trabalho das funerárias, facilitando serviços que hoje não são oferecidos, como traslados fora do horário comercial, e disponibilizando também uma ouvidoria.
Intitulada "Central de Atendimento Funerário", a iniciativa não deverá trazer custos aos cofres públicos municipais, mas não foi apoiada pela gestão anterior da Prefeitura.
"A central vem sendo desenvolvida para funcionar como um convênio, e a Prefeitura de Canoas não teria ônus algum. Ao contrário disso, a Funerária São Cristóvão, que ganhou uma licitação para fazer o enterro dos cidadãos carentes, custa cerca de R$ 800 mil por ano ao município", explica a presidente da Comissão Gestora dos Serviços Funerários, Hilda Gautier.
Funerárias irregulares
Com um registro de 250 a 300 óbitos por mês, Canoas possui 16 funerárias, sendo somente sete regularizadas. A Central, proposta no encontro, tem como uma das prioridades pôr fim nas abordagens feitas a familiares - situação reclamada há anos por cidadãos canoenses.
"Queremos terminar com esse comportamento, que é feito em um momento tão difícil para as famílias. Muitas vezes o familiar nem sabe que houve um óbito e já tem uma funerária lá, oferecendo serviços. Essa central pretende, então, organizar o setor, que, apesar de antigo, é novo dentro da legislação", afirma Hilda.
Com projeto em mãos, Airton Souza irá avaliar a proposta junto ao prefeito, Luiz Carlos Busato, à vice, Gisele Uequed, e à Procuradoria-Geral do Município. "Este é um assunto delicado, sobre o qual é preciso um domínio para analisá-lo. Por isso vou buscar informações e estudar a viabilidade para a criação dessa central", garante o secretário, que ainda nesta semana irá visitar o local onde a central deverá funcionar.
Crédito da notícia: Assessoria de Comunicação
