Após mapeamento feito pela Prefeitura e apontamentos do Ministério Público (MP), a Secretaria de Relações Institucionais (SMRI) está convocando entidades sem fins lucrativos que ocupam área pública em Canoas sem regularização. "Estamos conversando com os representantes de cada instituição para notificar que a regularização das áreas precisa ser feita e esclarecendo quais documentos cada uma precisa providenciar para se tornar regularizada", explica o secretário de Relações Institucionais, Airton Souza.
De acordo com o titular da pasta, depois de orientação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) será aberto edital para a autorização de uso de espaços públicos ainda neste semestre. "A ideia, nestas conversas, é alertar as entidades sobre a necessidade de se regularizar, evitando medidas como o seu fechamento, e sanar dúvidas para que elas se preparem para o chamamento público que será feito em breve", afirma Souza.
A documentação principal, que normalmente falta para a obtenção da regularização, inclui o estatuto atualizado e registrado, a ata da atual diretoria, o CNPJ ativo e uma proposta de trabalho para 12 meses. "Se essa documentação estiver atrasada, pode levar meses para colocá-la em dia. E a entidade que está em situação regular se beneficia ao poder concorrer em editais para desenvolver projetos. Ao mesmo tempo, ela passa a ter credibilidade, pois a regularização é uma garantia à população de que a instituição está cumprindo com aquilo que se comprometeu", esclarece.
Até o momento, 41 entidades do município são autorizadas a utilizar a área pública, enquanto nove áreas ainda são utilizadas irregularmente. Além das instituições que estão sendo chamadas - que abrangem atividades esportivas, culturais, assistenciais e tradicionalistas -, a SMRI está disponível para orientar as organizações sobre os procedimentos legais.
Crédito da notícia: Assessoria de Comunicação
