Em audiência realizada nesta quinta-feira, 16, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon), em Porto Alegre, a Prefeitura de Canoas, a Caixa Econômica Federal e a comissão representativa dos ocupantes do conjunto habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) do Macroquarteirão 4 (MQ4), localizado no bairro Guajuviras, assinaram uma ação conciliatória.
Representaram a Prefeitura os secretários de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), Moacir Stello e Jorge Dellamea, o secretário de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC), Ranolfo Vieira Júnior, o procurador-geral do município, Francisco de Paula Figueiredo, e o diretor jurídico Alexandre Bujes.
Ocupantes de 146 casas deixarão área em março
Após três horas de negociação, as partes definiram que os ocupantes das 146 casas que já estavam prontas para entrega aos contemplados deverão se retirar a partir do dia 13 de março. A saída das famílias será voluntária e ocorrerá até o dia 17, sendo liberadas 30 residências por dia.
A Prefeitura, que irá disponibilizar o transporte dos móveis e outros pertences dos ocupantes até local definido por eles, irá acompanhar a mudança junto a oficiais de Justiça e efetivos de segurança, que serão alocados para garantir que a ação seja pacífica.
Concomitantemente à saída dos ocupantes será feita a mudança dos proprietários designados pelo programa habitacional. A prioridade para tomar posse das casas já concluídas será dos moradores da Vila de Passagem de Canoas, a fim de garantir que aqueles em situação de maior vulnerabilidade social sejam beneficiados primeiro.
Reavaliação de cadastros
No mesmo período, um grupo de trabalho municipal será formado para analisar eventuais inconsistências nos casos de ocupantes que alegam ter se cadastrado no programa MCMV. Cada situação, portanto, será examinada de forma individual pela SMDUH.
Daqui a 10 dias, a comissão que representa a ocupação deverá entregar uma relação dos ocupantes das 426 moradias do MQ4 à SMDUH. A partir dessa lista, a secretaria irá reavaliar a situação cadastral para definir quem deverá ser beneficiado com as demais 280 casas do condomínio, ainda não finalizadas em função da ocupação. A decisão final, no entanto, cabe à Caixa Econômica Federal.
Crédito da notícia: Assessoria de Comunicação
