Na noite do dia 2 de janeiro deste ano, 50 pessoas deram início a uma das maiores invasões já ocorridas em Canoas, que desde lá vem dividindo opiniões sobre direitos e violações. Elas entraram sem autorização em sobrados e casas de um condomínio em construção do Minha Casa, Minha Vida, no Macroquarteirão 4 (MQ4), no bairro Guajuviras. O empreendimento, que concluído terá 426 moradias, logo foi ocupado por mais de 400 famílias, impedindo que as 146 unidades já finalizadas fossem entregues aos verdadeiros contemplados naquela semana, oriundos da Vila de Passagem e GT Social.
Reintegração de posse e tentativas de consenso
Assim que o condomínio foi ocupado, a Caixa Econômica Federal, responsável legal pelas residências, entrou com pedido de reintegração de posse na Justiça, que determinou a desocupação da propriedade em 45 dias - prazo reduzido para 15 e depois anulado, impossibilitando que a Prefeitura seguisse organizando a operação de retirada dos ocupantes.
O Juiz Federal Substituto da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, Marcos Eduarte Reolon suspendeu os atos reintegratórios por entender que o melhor caminho para a solução do conflito seria o consenso entre as partes, o que o levou a marcar uma audiência de conciliação para o dia 16 de fevereiro.
O acordo entre Prefeitura, Caixa e ocupantes
Após três horas de negociação, a Prefeitura, a Caixa e a comissão representativa da ocupação definiram que os ocupantes das 146 casas que já estavam prontas para entrega aos contemplados deveriam se retirar a partir do dia 13 de março, última segunda-feira. Conforme ação de conciliação assinada, a saída das famílias deveria ser voluntária e estendida até o dia 17, sendo liberadas 30 residências por dia.
Ocupantes descumprem acordo judicial
Em cumprimento ao acordo judicial, a Prefeitura mobilizou, na manhã do dia 13, um efetivo de 200 pessoas para a retirada da ocupação e 20 caminhões para o deslocamento de móveis e pertences pessoais - tanto dos beneficiários quanto dos ocupantes. Ao chegarem no local, servidores do município, além de agentes da Brigada Militar, Polícia Federal, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros, depararam-se com os líderes da ocupação ao lado de fora das casas, orientando os demais a não saírem dos imóveis. A ação de retirada precisou ser cancelada, pois o Município não tinha autorização para utilização de força policial.
De acordo com certidão emitida pelos oficiais de Justiça encarregados da ação, a comissão representativa dos ocupantes determinou que as famílias não deixariam as residências por alegação de inconsistências na seleção dos beneficiários. Enquanto isso, o Ministério Público, que investiga a lista elaborada na administração anterior, ainda não possui provas de irregularidades.
A espera dos beneficiados
A ocupação de imóveis sem autorização do proprietário já caracteriza, por si só, violação de domicílio - crime com pena prevista no Código Penal brasileiro. No caso do MQ4, a questão se agrava por ferir o direito à moradia de pessoas que vivem em condições insalubres e se enquadram em programas habitacionais do município. "Esses imóveis são destinados a famílias que vivem em situação de risco e em extrema precariedade. Por isso a Prefeitura não vai descansar enquanto não colocá-las dentro das casas pelas quais esperam há tanto tempo", afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Moacir Stello.
Desocupação é autorizada pela Justiça
A retirada dos ocupantes, no entanto, precisa de autorização da Justiça, que depois do descumprimento determinou a reintegração de posse do local. No processo, divulgado nesta terça-feira (14), o juiz destaca que houve expressivo esforço para uma negociação pacífica e que os questionamentos sobre possíveis irregularidades na seleção dos contemplados não interfere nesse processo.
"Com a Justiça ao nosso favor, não vamos admitir que esta situação se estenda por ainda mais tempo, considerando que viola o direito fundamental à moradia de quem mais precisa. Pedimos somente um pouco mais de calma, pois trata-se de uma grande operação, na qual vamos desocupar as 426 unidades de uma só vez, e não somente 146", afirma o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Jorge Dellamea.
Município batalha para preservar direito à moradia
O Município, que possui uma política pública para garantir o direito à moradia a pessoas em situação de vulnerabilidade social, identificou que 82% dos ocupantes do MQ4 não estavam cadastrados no programa habitacional, embora seus representantes argumentem que a maioria havia se inscrito, porém perdido o comprovante. Uma parcela deles, inclusive, sequer poderia se candidatar ao Minha Casa, Minha Vida em Canoas por não residir na cidade.
Para garantir o direito das famílias beneficiadas, a Caixa e a Prefeitura realizaram mutirão, no dia 10 de março, para assinatura dos contratos dos 146 imóveis. Oficialmente, os contemplados já são os proprietários das casas e sobrados invadidos.
Crédito da notícia: Assessoria de Comunicação
