Crianças e adolescentes sob tutela do município e fora da escola. Meninos e meninas de 4 a 17 anos dividindo os mesmos quartos. Funcionários em condições precárias de trabalho. Falta de higiene, rede elétrica desprotegida, entulhos amontoados pelo pátio e um esgoto a céu aberto. Esse era o cenário visto por quem visitava a Casa de Acolhimento Raio de Sol no início de janeiro. “Antes mesmo de assumirmos a Prefeitura, identificamos problemas no Raio de Sol. Desde dezembro trabalhamos estratégias para cumprirmos o que nos cabe a partir do momento em que assumimos a administração: dar acesso à educação, apoio, bons exemplos e a sensação de família”, explicou a vice-prefeita, Gisele Uequed.
A situação se tornou uma das prioridades da administração municipal, que transferiu os acolhidos para uma nova sede em 10 de julho. O abrigo agora funciona em duas casas: uma para as meninas e a outra para os meninos – ambas com sete quartos, cozinha, sala de jantar, sala de TV, área de serviço, espaço para jogos e acesso a uma biblioteca que está sendo construída. A equipe de trabalho também cresceu, e hoje conta com 33 pessoas, que se dividem entre coordenadores, pedagogos, educadores sociais, técnicos, cozinheiros, pessoal de serviço geral e vigilância. “Esses novos imóveis, além de mais adequados, têm o principal: cara de lar, com carinho e atenção. Os dormitórios são separados por sexo e idade, há espaço para lazer e a segurança funciona 24h por dia”, destacou o prefeito, Luiz Carlos Busato.
Nova rotina
O dia a dia no Raio de Sol também mudou. Se há poucos meses muitos ficavam ociosos, hoje estão inseridos em uma rotina na qual podem desenvolver responsabilidades. Logo ao entrarem nas novas casas nesta quinta-feira (13), prefeito, vice e a secretária do Desenvolvimento Social, Luísa Camargo, se depararam com cenas antes raras: em cada canto uma atividade diferente. Enquanto uns faziam os temas de casa na varanda, outros confeccionavam origamis. “Em seu cotidiano, eles têm tarefas, horários a cumprir, regras de convivência e acreditamos que isso servirá para a formação de novas atitudes quando voltarem para a casa", acrescentou a Luísa, ressaltando que todos os jovens estão matriculados na rede municipal de ensino.
A transformação na vida dos acolhidos, segundo a diretora de Proteção Especial, Márcia Lopes, já pode ser percebida nas atitudes das crianças e adolescentes. “A alegria e felicidade deles é muito clara. Eles nos abraçam com mais entusiasmo e demonstram isso nas atividades que hoje podem ser realizadas dentro e fora da casa”, contou ela. A diferença também é sentida pelos educadores, que hoje passam por qualificações. “No momento em que o espaço permite ao funcionário se acomodar de forma mais adequada para atender aquela criança ou adolescente com direitos violados, é possível prestar um serviço melhor e garantir uma qualidade de vida pra si mesmo também.”
Ação Civil Pública
A mudança, no entanto, passou por diversas etapas antes de acontecer: vistorias, pesquisas, busca de novos locais e ações que atenuassem o quadro até que todos os problemas fossem, de fato, resolvidos. Em paralelo às atividades realizadas no abrigo nesse período – que incluíram encaminhamento a atendimento médico, avaliações psicossociais e programações lúdicas, esportivas e culturais para as crianças – a situação corria na Justiça. Isso porque as irregularidades encontradas pelo novo governo foram também verificadas pelo Ministério Público (MP).
O envolvimento da Justiça começou antes de 2010, quando o MP firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Canoas – um acordo proposto ao violador de determinado direito coletivo, com o objetivo de reparar o dano, evitar a continuação da ilegalidade e também a ação judicial. Nesse caso, como a administração não correspondeu ao acordado, foi movida a Ação Civil Pública contra o Município em 2016.
O processo, que acompanhou de perto as modificações, foi recentemente extinto em função das ações da Prefeitura para melhorar as condições da Casa de Acolhimento e garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Tivemos diversas conversas com o Judiciário para que esses problemas fossem resolvidos conjuntamente. Por algum motivo essas crianças foram tiradas de seus pais por um determinado tempo e essa é uma situação que precisa ser tratada pelos três poderes”, completou Gisele.
A troca de endereço foi comunicada formalmente ao Juizado da Infância e Juventude, que propôs a criação de um grupo de trabalho para a construção da política pública de atenção às crianças e adolescentes do Município. O grupo contará com representantes da Prefeitura de Canoas, do Governo do Estado, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Crédito da notícia: Assessoria de Comunicação
