Para um público de aproximadamente 400 pessoas entre trabalhadores, usuários e representantes do poder público e sociedade civil, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (SMDS) realizou nesta quinta-feira a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Carlos Drummond de Andrade, no bairro Guajuviras.
A edição deste ano teve como tema central Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Na avaliação da secretária municipal do Desenvolvimento Social, Luisa Camargo, a administração de Canoas está comprometida com a implantação plena do SUAS na cidade.
"Nossa missão é fazer com que os compromissos da assistência social sejam cumpridos", garantiu a secretária, destacando o incremento orçamentário da pasta no ano de 2017 e a expectativa de triplicar o investimento a partir de 2018, conforme o Plano Plurianual apresentado este mês na Câmara de Vereadores.
De acordo com a assessora jurídica da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Ana Paula Rodrigues, especialista nas politicas publicas da Assistência Social e da Criança e do Adolescente, a conferência é um momento de reflexão sobre diferentes aspectos do atendimento à população mais necessitada. "Os programas estão cumprindo o seu papel? As famílias atendidas têm a perspectiva de desenvolver suas potencialidades para caminhar sozinhas, sem depender do Poder Público? Ou estamos vendo pessoas eternamente vinculadas ao Bolsa Família", questionou Ana Paula.
Eixos
A 12ª Conferência de Assistência Social teve as discussões divididas em quatro eixos: proteção social e igualdade, o papel da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social, o acesso da população aos programas e benefícios e a legislação sobre o tema.
As deliberações da Conferência servem de subsidio para o planejamento das ações da gestão municipal, estadual e federal, sendo que o município encaminha as propostas na etapa municipal para as etapas estadual e federal, contribuindo com as metas a serem estabelecidas por cada esfera de gestão. A Conferência é realizada a cada dois anos, sendo que a primeira edição aconteceu no ano de 1993. O evento é organizado em conjunto pelo órgão Gestor da Assistência Social, a SMDS, e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
10 mil CRAS, CREAS e Centro POP
18,5 mil organizações da sociedade civil cadastradas no CNEAS Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social)
272 mil trabalhadores no SUAS;
Crédito da notícia: Assessoria de Comunicação
