O Grande Expediente na Câmara de Vereadores de Canoas dessa terça-feira (22) teve como tema a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A atividade integrou a programação da XX Semana da Pessoa com Deficiência, promovida pela Diretoria da Pessoa com Deficiência em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comdip).
O palestrante foi o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e o diretor de políticas temáticas da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, Moisés Bauer Luiz. Para ele, a entrada em vigência da Lei 13.146 de 2015 representa a conquista de vários direitos importantes para uma parcela significativa da população. "São direitos que já vem com uma nova diretriz, pois a lei foi elaborada e publicada após a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência da ONU. Isso traz uma inovação política bem importante no Brasil", frisa.
O diretor da Pessoa com Deficiência, Jair Silveira, salienta a importância da legislação ter sido construída em conjunto com quem vivencia, diariamente, a deficiência. "É uma conquista de muitos anos, mais de uma década. Foram mais de 1.500 audiências públicas, fóruns e debates com as pessoas do segmento. Essa é a diferença desta lei", comenta.
Apesar de uma conquista, Bauer lembra que pelo menos uma dezena de artigos da Lei Brasileira de Inclusão dependem de regulamentação para assegurar, na prática, os direitos das pessoas com deficiência. "A luta continua para que essas regulamentações aconteçam de forma a contemplar os interesses das pessoas com deficiência", comenta.
Durante o encontro, também foram entregues aos vereadores o relatório de atividades do Comdip referentes ao ano de 2016.
Programação
A XX Semana Municipal da Pessoa com Deficiência seguirá até a próxima segunda-feira (28) com uma série de atividades. Nesta quinta-feira (24), das 13h30 às 16h30, ocorre o Baile de Máscaras, na Associação Pestalozzi (Avenida Guilherme Schell, 6206).
Confira a programação completa neste link.
Crédito da notícia: Assessoria de Comunicação
