O 4º Encontro Técnico da Controladoria-Geral do Município (CGM) de Canoas, promovido em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), ocorreu nesta terça-feira (5) e debateu com os servidores a Lei de Acesso à Informação no Auditório Sady Schiwitz da Prefeitura.
A legislação regulamenta o direito de qualquer pessoa ter acesso a informações, por ela produzidas ou custodiadas, que estão sob o domínio de Poderes e órgãos públicos. "Essa lei prevê a transparência ativa, que são os dados disponibilizados no Portal da Transparência, e passiva, que garante ao cidadão o direito de solicitar as informações à administração pública sem precisar justificar", explica o palestrante da CGU, Ivan Jadovski.
Publicada em 2011, a Lei de Acesso Informação é um dos embasamentos do trabalho realizado pelas controladorias, que fornece os dados sobre a gestão pública para fácil acesso da população. "Manter atualizado o Portal da Transparência é uma das nossas responsabilidades, assim como fiscalizar a veracidade do conteúdo ali disponibilizado. Por isso é tão importante desvendar esse processo para servidores de outras secretarias", afirma a controladora-geral de Canoas, Mari Mantelli.
Considerada referência em âmbito nacional, a CGM de Canoas é um dos destaques na área de controle interno, especialmente pela organização do sistema de transparência, totalmente informatizado. "Por estarmos avançando cada vez mais no que se refere à transparência, o município não têm sido apontado pelo Tribunal de Contas do Estado, o que demonstra que estamos no caminho certo", revela a gestora.
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