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A Controladoria-Geral de Canoas realizou nesta quinta-feira (23) o 1º Encontro Estadual de Controladorias e Controles Internos. O evento reuniu membros do controle interno das cidades e gestores públicos de todo o Rio Grande do Sul, na Ulbra, em Canoas. O público presente pode conferir palestras sobre licitações e fiscalização de contratos, Sistema e-OUV, acordos de leniência e combate à corrupção. Um dos palestrantes do encontro foi o diretor-geral de Auditoria das Estatais da Controladoria-geral da União (CGU), João Carlos Figueiredo Cardoso.
A realização do 1º Encontro Estadual de Controladorias e Controle Interno, que foi iniciativa inédita no estado, visou fomentar a qualificação destas estruturas em todos os municípios. A controladora-geral de Canoas, Mari Mantelli, destacou a importância do órgão para a segurança dos governos municipais. "Com o trabalho da Controladoria, é possível fazer uma gestão pública de qualidade, sim. Nosso papel é proteger o gestor e os cidadãos", comentou. No mesmo sentido, o superintendente da CGU no Rio Grande do Sul, Carlos Alberto Rambo, lembrou que a atuação dos controladores tem, entre outros fins, trazer benefícios aos munícipes. "Em linhas gerais, a Controladoria ajuda o cidadão a ser atendido em suas demandas e agrega benefícios para toda a cidade. O grande desafio dos gestores é fazer com que os órgãos funcionem em seus municípios".
A cidade de Esteio, ao lado de Canoas, sancionou nesta quinta-feira a lei que implementa a Controladoria-geral do município. Presente no seminário, o prefeito da local, Leonardo Pascoal, disse que, em sua visão, o papel dos controladores é o de proteger o gestor público de cometer erros. "Vimos muitos prefeitos sendo apontados por equívocos que, facilmente, poderiam ser evitados com o bom funcionamento de controladorias. Este evento marca um importante intercâmbio de conhecimento na fiscalização", saudou. Pascoal elogiou a iniciativa de Canoas ao promover o seminário e disse que Esteio está disponível para receber a segunda edição do evento, no próximo ano.
Quem também lembrou da função protetiva das Controladorias foi o prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato. "O controle interno é um dos pontos mais importantes de gestão. Afinal, é melhor ser fiscalizado e orientado do que ser penalizado no futuro", refletiu o prefeito.
"Desafios são grandes"
O primeiro palestrante do dia foi o diretor-geral de Auditoria das Estatais, da Controladoria-geral da União (CGU), João Carlos Figueiredo Cardoso. Ele falou sobre acordos de leniência. O dispositivo permite que pessoas físicas ou jurídicas autoras de infração contra a ordem econômica cooperem nas investigações para atenuar as possíveis penas.
Figueiredo contou sua experiência em acordos celebrados nos últimos anos no Brasil com grandes empresas. "Os desafios são grandes e há uma grande complexidade para celebrar os acordos. No Brasil, a sanção é vista como a melhor forma de fazer Justiça, mas nem sempre se pode fazer isso e nem sempre é a melhor saída. Por isso, este dispositivo tem que ser muito bem explorado", afirmou. O diretor ainda pediu aos gestores públicos presentes que "construam um modelo efetivo de controle em seus municípios para terem segurança e legalidade em suas gestões".
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