A Procuradoria-Geral do Município (PGM) teve um ano de muito trabalho. A PGM dá assistência e assessora diretamente o Prefeito e representa e defende judicial e extrajudicialmente o Município. Ao longo de 2017, foram 141.400 processos judiciais movimentados. Cabe à PGM também elaborar pareceres sobre assuntos de natureza jurídico-administrativa e fiscal; foram 727 nos 12 meses do ano.
Também estão entre as atribuições da Procuradoria-Geral do Município examinar a legislação municipal, orientar quanto à legislação federal e estadual aplicável ao Município; assessorar juridicamente os diferentes órgãos da administração nas suas respectivas áreas de atuação, analisar, manifestar e elaborar projetos de lei, decretos, vetos, justificativas, e demais atividades jurídicas relacionadas com o processo legislativo, acompanhar e assessorar juridicamente nos contratos administrativos, nos processos licitatórios, nos processos de desapropriação e nos contratos em geral.
"Cada uma destas competências se desdobra numa série de atividades concretas, cotidianamente realizadas pelo conjunto dos servidores e que perfazem o produto técnico-jurídico desenvolvido que a Procuradoria entrega diariamente a todos os órgãos e autoridades do Município, e consequentemente colabora para que o Município cumpra sua função constitucional de prestar serviços públicos de qualidade e de gerar bem-estar à população canoense", ressalta o procurador-geral, Dr Francisco de Paula Figueiredo.
Ainda em 2017, a equipe Fiscal da Procuradoria-Geral do Município realizou 2.600 atendimentos aos contribuintes. A PGM também realizou 350 audiências trabalhistas e estatutárias e 805 reuniões e atendimentos às secretarias da Prefeitura de Canoas.
Crédito da notícia: Assessoria de Comunicação
