Prefeitura emite licença prévia para construção do presídio

A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, emitiu nesta segunda-feira, 15, a Licença Prévia (LP) para construção da primeira Unidade do Complexo Prisional, na Fazenda Guajuviras. A LP assegura a viabilidade ambiental do empreendimento e estabelece condições para a realização da obra.
Também foi emitida no inicio de abril a resolução de aprovação dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV,) realizado pela secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O EIV estabelece condições para que o empreendimento se instale evitando e compensando eventuais impactos urbanísticos negativos à população do entorno.
O documento foi encaminhado ao superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben. Está sendo organizado, conforme a possibilidade de agendas, um encontro entre os gestores de Canoas (Meio Ambiente, Habitação e Segurança Pública) com a superintendência da Susepe e a Secretaria de Segurança do Estado para acertar detalhes do projeto. A Licença de Instalação (LI), documento definitivo que permite a viabilidade da obra, deve ser emitida tão logo sejam atendidas as observações feitas pelo município.

Alguns itens condicionantes da LP e EIV

Estudos de Impacto de Vizinhança
- O estabelecimento penal a ser construído deverá ser dotado de infraestrutura para prover trabalho, oficinas de artesanato, assistência e saúde, informática, projetos educacionais e profissionalizantes, bem como possibilitar a remissão da pena por estudo regular, participação nos Projetos Brasil Alfabetizado, Projovem, Proeja e preparação para o ENEM.
- O empreendimento deverá ser dotado de estacionamento com no mínimo 300 vagas, bicicletário com dimensionamento compatível, e estrutura de acolhimento para as famílias em visita, em área dentro da gleba, não impactando o seu entorno.
- Deverá ser executada extensão de rede de esgoto de 1,2 km de comprimento para interligação a rede da Corsan

Licença Prévia
- Considerando as ocorrências ambientais detectadas no estudo e a proximidade com a Área de Preservação Ambiental (APA) do Guajuviras, deverá ser contratada equipe especializada para manejo, afugentamento e resgate de fauna durante a implantação do empreendimento.
- Para cada árvore suprimida será exigido o plantio de novas árvores nativas na proporção mínima de 10 árvores para cada supressão, conforme o porte e espécie retirados.