Prefeito Jairo Jorge aceita receber presídio com sistema inovador e inédito no Rio Grande do Sul

Em uma reunião, na manhã desta terça-feira, 30, liderada pelo deputado estadual Jeferson Fernandes juntamente com uma comitiva, composta por representantes do ministério público, magistrados, Susepe, profissionais especialistas em sistema penitenciário e sociedade civil, foi apresentado para o prefeito de Canoas, Jairo Jorge e para os secretários de segurança Guilherme Pacífico e Cássia Lopes da Costa, o modelo APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de presídio para construção em Canoas. Na ocasião foi mostrado que este sistema tem como base a humanização da execução penal e como umas das principais diferenças o sujeito como responsável pela pena.

Em Minas Gerais o governo é parceiro do Poder Judiciário na manutenção das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), para reintegração social de apenados e durante o encontro foram apresentados dados que ratificam a resolutividade do modelo mineiro. "O índice de reincidência é de 7% e o apenado custa um terço do valor pago por um preso do sistema carcerário comum" disse o procurador Antônio Bastos.

O juiz Sidinei José Brzuska, responsável pela fiscalização das casas prisionais da Região Metropolitana de Porto Alegre, declarou que se bem feito "tem tudo para ser a menina dos olhos". Na opinião do promotor Gilmar Bortolotto a base da adesão é o comprometimento, "o preso fica com a chave da cela, não será o estado com aparato de segurança que mostrará a ele o dever de cumprir sua pena e sim a vontade em se reinserir na sociedade". A promotora Cinthia Joppur ainda ressalta a importância da espiritualidade a exemplo da metodologia aplicada em casas de recuperação de drogados. "São utilizados 12 passos fundamentais como assistência a saúde, trabalho, família para garantir a recuperação"explica.

O prefeito Jairo Jorge que há quatro anos defende modelos prisionais modernos para ressocialização dos presos se mostrou favorável a proposta e demonstrou interesse em implementar o modelo em Canoas. Colocou uma área da Fazenda Guajuviras à disposição para avaliação dos técnicos onde poderá ser erguido o prédio que abrigará pelo menos 100 presos ao custo de dois milhões. "Não quero mais um depósito de presos, quero oferecer condições para quem quer voltar a conviver normalmente na sociedade. Político também tem o dever de transformar o senso comum, que ainda pensa: quanto pior o preso estiver melhor". O prefeito ainda chama atenção para o incentivo do Fundopen/Integrar para empresas que se instalarem no entorno de presídios que receberão importantes incentivos ficais.

Informações sobre APAC

Elementos fundamentais para o desenvolvimento do método APAC

O método apaqueano parte do pressuposto de que todo ser humano é recuperável, desde que haja um tratamento adequado. Para tanto, trabalha-se com 12 elementos fundamentais. Vale ressaltar que, para o êxito no trabalho de recuperação do condenado, é imprescindível a adoção de todos eles, quais sejam:

1) participação da comunidade;

2) recuperando ajudando recuperando;

3) trabalho;

4) religião;

5) assistência jurídica;

6) assistência à saúde;

7) valorização humana;

8) a família;

9) o voluntário e sua formação;

10) Centro de Reintegração Social – CRS (O CRS possui três pavilhões destinados ao regime fechado, semi-aberto e aberto);

11) mérito do recuperando;

12) a Jornada de Libertação com Cristo.

Porque o método APAC é inovador?

Algumas diferenças entre o Sistema Penitenciário comum e a APAC fazem desta uma metodologia inovadora e eficaz, capaz de dissipar as ‘mazelas das prisões’, ressocializar os condenados e inseri-los na sociedade.

Porque o método Apac é inovador:

- Todos os recuperandos são chamados pelo nome, valorizando o indivíduo;

- Individualização da pena;

- A comunidade local participa efetivamente, através do voluntariado;

- É o único estabelecimento prisional que oferece os três regimes penais: fechado, semiaberto e aberto com instalações independentes e apropriadas às atividades desenvolvidas;

- Não há presença de policiais e agentes penitenciários, e as chaves do presídio ficam em poder dos próprios recuperandos;

- Ausência de armas;

- A religião é fator essencial da recuperação;

- A valorização humana é a base da recuperação, promovendo o reencontro do recuperando com ele mesmo;

- Os recuperandos têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade;

- Além de frequentarem cursos supletivos e profissionais, os recuperandos praticam trabalhos laborterápicos no regime fechado; no regime semiaberto cuida-se da mão de obra especializada (oficinas profissionalizantes instaladas dentro dos Centros de Reintegração); no regime aberto, o trabalho tem o enfoque da inserção social, pois, o recuperando trabalha fora dos muros do Centro de Reintegração prestando serviços à comunidade;

- Oferecem assistência à família do recuperando e à vítima ou seus familiares;

- Há um número menor de recuperandos juntos, evitando formação de quadrilhas, subjugação dos mais fracos, pederastia, tráfico de drogas, indisciplina, violência e corrupção;

- A escolta dos recuperandos é realizada pelos voluntários da Apac.

Como destacado acima, no Centro de Reintegração Social de Itaúna não há agente da Polícia Civil ou Militar, sendo administrado por funcionários e voluntários e é a segunda instituição prisional no mundo a cuidar dos presos sem a polícia (a primeira foi a de São José dos Campos). Os reeducandos são co-responsáveis pela sua recuperação, organizando-se através dos Conselhos de Sinceridade e de Solidariedade (CSS), um para cada regime, e por coordenadores de cela. Os Conselhos cuidam da administração, limpeza, manutenção, disciplina e segurança. Problemas internos de disciplina são resolvidos pelos próprios reeducandos, pelos CSS e pela direção.