O prefeito Jairo Jorge assinou contrato de repactuação com as entidades sócio-assistenciais e do Programa de Habilitação e Reabilitação Pessoa com Deficiência, que prestam serviços à Prefeitura de Canoas. O ato ocorreu no Paço Municipal, no final da tarde desta quarta-feira, 15. Participaram a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maria Eunice Dias Wolf, o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Gilmar Rosa, além dos representantes das entidades.
Na oportunidade, Jairo Jorge anunciou que até 2016 a meta da Prefeitura é repassar às entidades um total de R$ 2 milhões - este ano serão investidos 1,3 milhão. A ideia é aumentar o repasse gradativamente no decorrer dos anos. Para 2014 a previsão é investir R$ 1,5 milhão e em 2015 serão R$ 1,75 milhão. "Este ainda é um ano de dificuldades, mas a Secretaria Municipal da Fazenda tem ordem expressa de não atrasar os repasses às entidades, pois este é um recurso muito importante não só para as entidades como para a comunidade que usa os serviços". E completou: "Este legado quero deixar a Canoas. Quero encerrar meu mandato investindo o dobro de recursos de quando assumi. Antes era R$ 1 milhão. Os serviços serão ampliados, o trabalho será qualificado e as entidades fortalecidas".
TRABALHO - A secretária Maria Eunice fez questão de agradecer às entidades contratadas e destacou que para a administração o trabalho desenvolvido é indispensável o trabalho desenvolvido. "Nós não daríamos conta de todo esse volume de trabalho. Vocês atendem públicos distintos, em diferentes locais da cidade. Vocês fazem com que esse trabalho chegue lá na ponta o mais rápido possível", afirmou. Segundo ela serão realizadas reuniões mensais entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e as diretorias das entidades para acompanhar os atendimentos e traçar as alternativas diante das dificuldades.
O presidente do Conselho de Assistência Social salientou que a assinatura dos contratos "é um momento muito importante para todos nós, porque isso nos dá pernas para avançarmos na política de assistência social". Gilmar pediu ao prefeito que a Lei 4.236/94 seja revista para garantir a continuidade dos serviços, o que foi prontamente aceito por Jairo Jorge.
Contrato da Lei 4236/94:
- O Programa de Apoio Técnico-Financeiro foi criado no ano de 1997 pela Lei 4.236. Desde então, o Município tem prestado auxílio às entidades de Assistência Social.
- As prorrogações dos contratos foram elaboradas nos termos do Programa de Apoio Técnico financeiro concedido anualmente às entidades e organizações de Assistência Social do Município de Canoas.
Entidades contratadas:
Ação Social Santa Isabel
Associação Assistencial Beneficente Niterói
Associação Assistencial de Pacientes Renais Crônicos e Transplantados Renais
Associação Beneficente Fraterno Auxílio Cristão da Paróquia São Cristóvão
Associação Comunitária Beneficente Cultural Mãos Dadas
Associação Cultural Beneficente Jardim de Infância Pinóquio
Associação da Horta Comunitária União dos Operários
Associação das Senhoras Campanha dos Bebês
Associação de Mulheres Princesa Isabel
Associação dos Deficientes Visuais de Canoas
Associação Grupo Chimarrão da Amizade
Associação Lar da Solidariedade
Associação Rede Divina Providência de Ação Social e Cidadania
Associação Beneficente e Educadora Vó Maria
Conselho Comunitário Bairro Rio Branco
Fraterno Auxílio Cristão da Paróquia Nossa Senhora da Conceição
Grupo de Ação Social Nossa Senhora Aparecida
Grupo Espírita Irmão Ismael
Associação do Auxilio Comunitário ao Toxicomano Canoas
Associação Espírita Beneficente Caminho da Paz
Contrato de Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência:
- Os contratos firmados com as entidades de Assistência Social para o ano de 2013/2014 garantirá a continuidade do atendimento aos usuários da política de assistência social.
- Os serviços oferecidos são complementares no atendimento realizado pelos Centros de Referência de Assistência Social e Centros de Referência Especializado em Assistência Social, garantindo a proteção integral do público da assistência social.
Entidades que desenvolvem serviços de Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência no Município:
Associação Canoense dos Deficientes Físicos (Acadef)
Associação dos Deficientes Visuais de Canoas (Adevic)
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
Grupo Chimarrão da Amizade.
Metas:
- No ano de 2013 as 25 entidades atenderão um total de 2.150 metas.
- 45 metas para atendimento de alta complexidade em Instituições de Longa Permanência para idosos.
- 390 metas para atendimento de média complexidade para a habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência.
- 1.715 metas para atendimento de proteção básica em grupos de convivência e fortalecimento de vínculos familiares. Atendendo crianças, adolescentes, adultos, idosos e famílias.
- Promoção de atividades de geração de trabalho e renda e atendimento domiciliar para pessoas com deficiência.
Crédito da notícia: Daiane Poitevin
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