Nesta quinta-feira, 12, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participa da primeira reunião de 2013 do Comitê de Articulação Federativa (CAF). A reunião acontece durante o dia em Brasília (DF), com a presença de representantes das três entidades municipalistas brasileiras: FNP, Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, participa como representante da macro região sul, junto com o presidente da FNP José Fortunatti e outros cinco prefeitos representantes das outras regiões do país.
A abertura foi feita pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvati.
Entre os assuntos em discussão estão a atualização da Lei do Imposto sobre Serviços - ISS (LC 166/2003), as emendas parlamentares e o encontro de Contas Previdência Social. Além da apresentação do relatório do grupo de trabalho do CAF sobre medidas de desburocratização dos convênios e contratos de repasse e da resolução que cria o grupo de trabalho sobre o repositório da Nota Fiscal eletrônica do ISS.
O programa Mais Médicos para o Brasil, os investimentos em infraestrutura e outras medidas visando o barateamento das tarifas de transporte público estão sendo apresentados pelos Ministérios da Saúde e do Planejamento.
Crédito da notícia: Taís Dal Ri
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