CDM prevê avanços para governança metropolitana em fevereiro

Durante a 9ª Reunião da diretoria executiva do Conselho Deliberativo Metropolitano (CDM), nesta quinta-feira (16), o presidente da diretoria executiva e prefeito de Canoas, Jairo Jorge, encaminhou proposta de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica do Plano Integrado de Transporte e Mobilidade Urbana (PITMURB) para o dia 6 de fevereiro, quando se realiza a 4ª reunião Ordinária do Pleno do CDM, com a presença do presidente do Conselho, o governador Tarso Genro.

O acordo tem como ideia promover a integração operacional dos municípios da Região Metropolitana com vistas ao desenvolvimento de estudos, projetos, ações e demais atividades necessárias para a constituição do Consórcio Metropolitano de Gestores Públicos, reestruturação da rede de transporte coletivo e preparação de editais de licitação, conforme previsto no PITMURB.

De acordo com o diretor presidente da Metroplan, Oscar Escher, a medida inicia a revolução no sistema de transportes. "A nossa condição conurbada não justifica mais isolar o sistema", enfatizou.

Para Jairo Jorge é fundamental que os municípios abram mão da gestão única para a gestão compartilhada, e isso deve estar nos próximos editais de licitação. "Esse momento é de oportunidade. Deve ser colocado nos editais de licitação o comprometimento dos operadores com a integração do Transporte. O Estado e Porto Alegre estão abrindo licitação", alertou o prefeito.

Reunião também deverá aprovar o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano

Com os demais integrantes da reunião de hoje, como o secretário estadual do Gabinete dos Prefeitos, Jorge Branco;secretário estadual de Obras, Luís Carlos Busato; e o prefeito de Esteio e presidente da Granpal, Gilmar Rinaldi, também ficou definida a apresentação e aprovação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano (FDM) para o dia 6.

O Fundo

O FDM será destinado a dar suporte financeiro ao planejamento integrado e à execução de ações e funções públicas de interesse comum. Constituem os recursos do FDM repasses feitos pelo Estado e pelos Municípios. O valor do Estado é equivalente a 5% da receita anual no Fundo de Participação dos Estados. Os Municípios farão repasse de 1% ao ano sobre o Fundo de Participação dos Municípios durante cinco anos. A decisão de parcelar o repasse dos municípios, segundo Jairo Jorge, é tornar a medida exequível sem onerar a administrações.

Reunião do Pleno

A 4ª reunião Ordinária do Pleno do CDM ocorrerá no dia 6 de fevereiro, às 14h30min, no Palácio Piratini.