Prefeitura amplia convênio com Susepe e favorece apenados

Com a assinatura do segundo aditivo ao Protocolo de Ação Conjunta/PAC Recomeçar (foto), celebrado entre o Município e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a prefeitura de Canoas garantiu mais vantagens aos apenados que trabalham nas secretarias e subprefeituras do Município. Entre elas, a inclusão de novos apenados ao PAC, com monitoramento eletrônico por tornozeleiras. A formalização do segundo aditivo foi assinada, nesta sexta-feira (24), pelo prefeito Jairo Jorge e o Superintendente dos Serviços Penitenciários do Estado, Gelson Treiesleben.

O prefeito elogiou o trabalho feito pelos reeducandos nas secretarias municipais. "Vocês estão mostrando a diferença e fazendo uma cidade melhor. Esse trabalho de vocês é fundamental", declarou Jairo Jorge. Ele ressaltou ainda a importância da ressocialização dos apenados. "Todos nós queremos ser melhores do que éramos ontem. Esse é o sentido da ressocialização", acrescentou.

No PAC anterior, em vigor desde outubro de 2001, o Município de Canoas foi responsável pelo pagamento do transporte, da alimentação e de 75% do salário mínimo nacional. O aditivo equipara o PAC do Município aos outros PACs de empresas e instituições, cumprindo com as obrigações de transporte e alimentação.
Investimento é de R$ 900 mensais por apenado.

Benefícios

Com o novo aditivo ao PAC, a Prefeitura investirá mensalmente, por apenado, R$ 900,00 de auxílio (R$ 720,00 que podem ser sacados todo mês e R$ 180 que vão para uma conta, para que o preso receba o valor acumulado ao final de sua pena) e cesta básica de R$ 79,26, por assiduidade, multiplicado pelo número máximo de 80. Se contarmos 100% das vagas preenchidas e cumprindo o total de dias e horas trabalhados, mensalmente, o investimento será de R$ 78.340,80. Mensalmente, também são repassados R$ 90 por apenado ao Fundo Penitenciário Estadual, para melhoria das condições das casas prisionais.

Atualmente, são 35 presos do regime semiaberto beneficiados em Canoas. A intenção é ampliar o número de reeducando para 80, o máximo previsto pelo convênio. Outra ação a ser implantada é a inclusão no PAC de presos do regime fechado, a partir da análise da Vara de Execuções Criminais. Esses novos apenados, então, serão monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social quer ainda proporcionar cursos de qualificação aos participantes do PAC.

Um apenado de 23 anos, que compareceu à cerimônia de sexta-feira, elogiou a iniciativa da prefeitura em aderir ao PAC e proporcionar emprego aos presos. Ele cumpre pena de cinco anos de prisão por assalto. "É uma ajuda importante. Normalmente, ninguém quer dar emprego para quem cumpre pena. E o que queremos é recuperação, ressocialização", comentou o apenado.

 "Canoas é município inovador"

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maria Eunice Dias Wolff, destacou que a intenção do Município não é somente ampliar os recursos aos apenados, mas também aumentar o número de homens e mulheres beneficiados pelo PAC Recomeçar. O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, ressaltou as parcerias com Canoas para a diminuição da criminalidade. "Canoas é um município inovador nos processos de segurança pública. E, com o PAC Recomeçar, pode sair daqui um exemplo para o Brasil em matéria de execução penal", elogiou o secretário.

Também compareceram à cerimônia o Diretor do Instituto Penal de Canoas, Luiz Antônio de Souza, o Juiz da Fiscalização da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre e Região Metropolitana Paulo Irion, o secretário municipal de Segurança Pública, Guilherme Pacífico, outros secretários municipais, subprefeitos distritais e reeducandos do PAC Recomeçar.