Jairo Jorge mobiliza prefeitos para alteração na lei contra incêndios

Nesta quarta-feira (19), ocorreu em Porto Alegre a assembleia geral ordinária do Conselho de Prefeitos da Granpal, em que foi eleito, por aclamação, o novo presidente da entidade, o prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Paulo Roberto Bier. Na oportunidade o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, atual presidente do Conselho Deliberativo Metropolitano (CDM), aproveitou a presença de outros prefeitos da região para iniciar o processo de discussão no sentido de alterar a lei estadual de Prevenção Contra Incêndios. De acordo com Jairo a lei sancionada no dia 26 de dezembro de 2013 foi estabelecida sem diálogo com as prefeituras e retirou a prerrogativa dos municípios.

Mesmo apoiando o rigor da lei em boates, em estabelecimentos com crianças e em grandes aglomerados de pessoas, o prefeito de Canoas acredita que a obrigatoriedade do alvará de prevenção contra incêndios, fornecido pelos bombeiros, como pré-requisito para o funcionamento do imóvel está engessando o processo e prejudicando o desenvolvimento econômico das cidades. 

Em Canoas, por exemplo, são 961 empreendedores a espera do alvará de localização e que estão sendo notificados a apresentar o PPCI. “Estabelecimentos comerciais mais simples, como um bazar, deveriam ter um outro tratamento”, avaliou Jairo Jorge.

Paulo Roberto Bier relatou ser uma questão enfrentada também em Santo Antônio da Patrulha com prédios já existentes, que estão incompatíveis com a liberação dos bombeiros, e precisam passar por um processo complexo de adequação. "As cidades médias do estado já estão sentindo esta dificuldade, breve as cidades pequenas também terão este problema" concluiu o prefeito de Canoas. 

Na reunião do CDM, marcada para esta quinta-feira (20), na sede da Granpal em Porto Alegre, uma das pautas com os representantes dos municípios será a alteração na lei estadual de Prevenção Contra Incêndios. Também entrará em discussão a criação do fundo para obras da RS 010.