Lei dos Táxis é sancionada em ato com presença do presidente do Sinditaxi

O prefeito Jairo Jorge sancionou, na manhã desta segunda-feira (30), a Lei nº 5.843 (Lei dos Táxis), de 26 de junho de 2014, que normatiza os serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel (táxis) de Canoas e dá outras providências.

A sanção da lei ocorreu durante a reunião ampliada do secretariado, realizada no Auditório Sady Schiwitz do Paço Municipal, e contou com a presença do presidente do Sindicato dos Taxistas (Sinditaxi), Sérgio Antônio de Oliveira. "A lei representa um avanço de segurança, valorização, controle e mobilidade. Todos vão ganhar", resumiu o prefeito após a assinatura da lei.

Integrada por 47 artigos, distribuídos em 13 páginas, a lei é considerada um marco histórico para a melhoria da prestação desse serviço na cidade e determina regras sobre autorizações, tarifas, vida útil dos veículos e penalidades pelo não cumprimento de suas disposições. Esta legislação, também determina, entre outras medidas, a instalação de GPS nos carros e a análise de novos pontos de táxis na cidade.

De acordo com o secretário municipal de Relações Institucionais, Célio Piovesan, a lei entra em vigor ainda no início deste segundo semestre, após os últimos ajustes na planilha de valores.

Longo debate

Enviada à Câmara de Vereadores pelo Executivo no dia 10 de junho, o então projeto de lei nº 16/2014 foi aprovado pelos parlamentares municipais, por unanimidade, no último dia 25.

Por ocasião da assinatura, o prefeito lembrou que a Lei dos Táxis foi construída a partir de um longo debate, que se estende por quase três anos. Ainda no dia 18 deste mês, o tema integrou o grande expediente da Câmara de Vereadores.

A questão que vinha gerando maior debate, por segmentos da categoria, era a adoção da cor amarela nos veículos. O prefeito também observou que o amarelo recupera uma cor que já era adotada nas cidades para a caracterização dos veículos que prestam o serviço e que a medida representa melhora na identificação para os usuários e valoriza mais a categoria. 

Mais veículos

Entre as medidas positivas que a lei prevê está a ampliação do número de veículos de aluguel em Canoas, que passa a ser de um para cada mil habitantes. Com isso, a frota, que atualmente é de 169 táxis, poderá chegar a 323, de acordo com o Censo 2010 do IBGE. Seriam 154 táxis a mais na cidade.

Outras pautas

Também integraram a pauta da reunião do secretariado a apresentação das ações de gestão pela secretária de Comunicação, Lurdes Nascimento; a assinatura do Decreto de Procedimentos para o Período Eleitoral 2014, pela controladora geral do município, Tatiana Carpter; o Balanço da Implantação do Box e Embarque e Desembarque de Ônibus pelo secretário municipal de Transportes, Oswaldo Steffen; e uma exposição sobre o monitoramento de obras da cidade pela adjunta de monitoramento do Gabinete do Prefeito, Polyana Perinazzo.

A reunião foi prestigiada pelo líder do governo na Câmara, Emílio Neto, e pelo deputado federal Paulo Pimenta.