SMDUH apresenta o Portal de Desenvolvimento e o Programa Calçada Cidadã

Na 33ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (10), a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Joceane Gasparetto, apresentou o Portal de Desenvolvimento e prestou contas do Programa Calçada Cidadã.

O Portal do Desenvolvimento tem o objetivo de qualificar, desburocratizar e facilitar ao empreendedor, profissionais de arquitetura e de engenharia, serviços como os de acesso a consultas de processos, formulários, parcelamento de solo, Escritório do Empreendedor, legislações, decretos e mapa topográfico e links úteis. Em breve o cidadão poderá consultar processos no portal www.canoas.rs.gov.br/Portal de Desenvolvimento, devendo registrar o número do protocolo, RG ou CNPJ.

Parceria

Além da SMDUH, o Portal de Desenvolvimento tem a parceria das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Escritório de Engenharia, Canoas XXI e Canoastec

Programa Calçada Cidadã

A secretária Joceane Gasparetto também apresentou o Programa Calçada Cidadã, criado em abril de 2013. De acordo com ela, até o momento o orgão público forneceu 300 habite-se a proprietários que pavimentaram, adequaram e corrigiram passeios públicos, totalizando três quilômetros de calçadas.

Joceane também destacou que a fiscalização da secretaria notificou 150 proprietários por  mau conservação e falta de parâmetros previstos no Calçada Cidadã, como acessibilidade, rotas acessíveis (contínua e sem obstáculo), piso tátil, segurança e utilidade, de forma a estimular o uso do passeio público.

Finalidade

O Calçada Cidadã tem por finalidade conscientizar a população sobre a importância das calçadas da cidade e esclarecer o papel do Município e do cidadão, no processo de construção, manutenção, requalificação, padronização e recuperação das calçadas e espaços públicos. "É dever dos proprietários ou possuidores de imóveis, edificados ou não, a pavimentação e conservação das calçadas", salienta Joceane.

Regulamentação

O Programa Calçada Cidadã está regulamentado por meio do Código de Obras, Plano Diretor e o Decreto Lei 145/2013, que estabelece um novo padrão de fiscalização para calçadas da cidade de Canoas.