O prefeito Jairo Jorge foi recebido na sala da presidência da Câmara de Vereadores, na tarde desta terça-feira (15), onde fez a entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015 para o presidente Ivo Lech. Acompanhado do secretáriode Relações Institucionais, Célio Piovesan; dos adjuntos de Planejamento e Gestão, Gil Rodrigues e Ronaldo Coelho, e da Chefe de Gabinete Marta Ruffato, o prefeito falou dos valores a serem investidos no município.
Jairo enfatizou que o crescimento nominal da receita é de 17,94%, no comparativo com 2014, e chega a R$ 1,5 bilhão. Desse valor, 27% serão destinados a pessoal e encargos, 53% para custeio e R$ 19% para investimentos. "Em relação a 2008 triplicamos o valor", observou o prefeito. O vereador Ivo Lech comentou que o crescimento é significativo e importante para Canoas.
O orçamento público atende a um conjunto de leis formado pelo Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, que articuladas entre si, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
É uma lei com vigência anual que orienta a elaboração e a execução do Orçamento. Estabelece regras e compromissos, indica prioridades, fixa metas para a administração pública e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal e política fiscal. Integra a LDO o Anexo de Metas Fiscais, em que são estabelecidas metas anuais em valores correntes e constantes relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública para o exercício a que se refere e para os dois seguintes.
Crédito da notícia: Taís Dal Ri
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