Conselho de Cidadãos pela Transparência toma posse

Os mecanismos de controle social de Canoas estão reforçados com a posse do Conselho de Cidadãos pela Transparência (Concit), na tarde desta terça-feira (2), no auditório Sady Schiwitz da Prefeitura. Vinculado à Controladoria-Geral do Município, o Concit terá a atribuição de acompanhar, fiscalizar e opinar sobre as ações do Executivo, visando à transparência plena.

Após assinar o decreto nº 253/2014, nomeando os conselheiros, o prefeito Jairo Jorge empossou os sete integrantes do Concit: Ricardo Valentim Gomes Agapito, Margareth Leite Maciel, Maiquel Giovani da Silva Franco, Loanda Kaufmann, Brendon Almeida Diehl, Alcindo Rodrigues Pereira e Eduardo Antônio Favero. Os nomes haviam sido sorteados no dia 21 de agosto, na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

Sorteio inédito

A controladora-geral do Município, Tatiana Carpter, fez um breve histórico da criação do Concit, que substitui a Comissão Externa de Licitações. Ela explicou que os membros da Comissão eram indicados por entidades e, devido às suas múltiplas funções, tinham dificuldades em participar das atividades.

Conforme Tatiana, a escolha por sorteio público é inédita no país e garante que qualquer cidadão possa cumprir seu papel no controle social. "O Concit demonstra que a sociedade tem interesse em opinar e a administração municipal abre as portas para isso", afirmou. A controladora adiantou que o regimento interno do Conselho começará a ser elaborado na primeira reunião, com auxílio da CGM, mas com total autonomia.

Exercício de cidadania

O prefeito Jairo Jorge elogiou a preocupação dos conselheiros com o coletivo, o que representa o exercício da cidadania. Ele reforçou que são necessárias políticas e instrumentos de combate à corrupção, que define como a apropriação do que é público pelos interesses privados.
Jairo considera que houve avanços no Brasil, nos últimos anos, citando situações que eram aceitas como normais e corriqueiras e, hoje, são inadmissíveis. Disse que de 1995 a 2002, a Polícia Federal realizou 38 operações relativas a casos de corrupção. De 2003 a 2014, o número foi de 1.273, com 15 mil presos.

O prefeito enumerou as ações relativas ao programa Canoas Ética, a partir de 2009. Disse que que várias anteciparam-se às exigências da Lei de Acesso à Informação, como a criação da CGM, que exerce uma auditoria permanente, da Comissão de Ética Pública e do Portal da Transparência. Jairo antecipou que serão instalados totens nas estações da Trensurb para ampliar o acesso às informações da administração municipal.

Participaram do ato de posse a vice-prefeita Beth Colombo, secretários e outros servidores municipais, além de convidados.

Confira aqui matéria da Rádio Canoas Web.