Canoas avança na transparência e no combate à corrupção

No Dia Internacional contra a Corrupção, 9 de dezembro, o prefeito Jairo Jorge oficializou medidas que favorecem o acesso dos canoenses às informações relativas à gestão, previnem e combatem atos de corrupção na administração municipal. No ato realizado na tarde desta terça-feira, no auditório Sady Schiwitz do Paço Municipal, Jairo Jorge assinou o segundo Decálogo Ético de Canoas, o projeto de lei anticorrupção, que será encaminhado à Câmara de Vereadores nesta semana, e o Código de Ética dos Servidores Municipais. Também foi lançado o novo layout do Portal da Transparência.

Participaram da cerimônia a vice-prefeita Beth Colombo; o presidente da Comissão de Ética Municipal, Jurandir Bonacina; subprefeitos, servidores, vereadores e integrantes da Comissão de Ética e do Conselho de Cidadãos Pela Transparência (Concit).

Projeto de lei anticorrupção

Acompanhado do procurador-geral do município, Paulo Torelly, o prefeito assinou o projeto de lei anticorrupção, formulado com base na Lei Federal nº 12846, de 2013. Visa a ter, no município, legislação que disponha sobre procedimentos administrativos para responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública municipal.
Conforme Torelly, o projeto exigiu análise da legislação nacional e internacional nessa área. Destacou que a Controladoria-Geral do Município terá autonomia e atuará como o Ministério Público em caso de investigação e penalização de empresas ou fornecedores por procedimentos lesivos ao Município.
Conforme Jairo Jorge, Canoas é uma das primeiras cidades brasileiras a ter uma lei anticorrupção, que classifica como um conjunto de regras e procedimentos de como o público deve se relacionar com o privado. Conforme o prefeito, o gestor deve estar vigilante, combater a corrupção sem trégua e avançar na transparência. "Quanto mais pessoas nos fiscalizarem, teremos a garantia de estar no caminho certo", afirmou Jairo.

Decálogo Éticos

A controladora-geral do Município, Tatiana Carpter, acompanhou Jairo Jorge na assinatura do segundo Decálogo Ético de Canoas. Além de manter as dez regras éticas do primeiro Decálogo, lançado em 2009, inclui mais orientações aos gestores públicos quanto ao comportamento adequado frente a contratados e fornecedores.

Código de Ética dos Servidores

O Código de Ética dos Servidores Municipais, também oficializado na cerimônia, estabelece padrões éticos de conduta, visando a preservar e ampliar a confiança do público na integridade, objetividade e
imparcialidade da administração. Além de comportar-se de acordo com as normas estipuladas, os servidores públicos municipais devem observar o decoro inerente ao cargo, ou seja, não basta ser ético, é necessário também parecer ético, em sinal de respeito à sociedade.

Novo layout do Portal da Transparência

Criado pela Agência Escala e desenvolvido pela Ábaco Tecnologia de Informação, o novo layout qualifica o Portal da Transparência com um perfil digital mais atrativo. Também facilita a busca de dados e torna a consulta mais acessível, possibilitando a ampliação dos acessos.

O Dia Internacional contra a Corrupção

A controladora-geral Tatiana Carpter explicou que a corrupção era uma preocupação regional até a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 9 de dezembro de 2003, na cidade mexicana de Mérida, com 71 artigos. Esclareceu, ainda, que a aplicação dos quatro principais capítulos exige leis municipais.