Protocolo condiciona fase do complexo prisional a medidas compensatórias

O prefeito Jairo Jorge assinou na tarde desta segunda-feira (22) o Protocolo de Intenções 03/2014 que trata da segunda fase do empreendimento do complexo prisional de Canoas. O documento estabelece o cumprimento de condicionantes e medidas compensatórias previstas no Estudo de Impacto de Vizinhança, que foram estabelecidas pela Prefeitura de Canoas ao Governo do Estado. O ato ocorreu no Auditório Edgar Braga da Fontoura do Paço Municipal, com a presença do secretário de Estado da Segurança Pública do Estado, Airton Michels.

O Complexo Prisional de Canoas, localizado na Avenida do Nazário, em um terreno de 29.906,31 metros quadrados e área construída de 5.302,28 metros quadrados, terá a capacidade para 2.808 presos, sendo 393 vagas fazem parte da primeira fase do complexo. As 2.415 vagas restantes integram a segunda fase.

Jairo Jorge salienta que, a partir dessa assinatura, o Município dá mais um passo importante no andamento e viabilização do complexo prisional. Entre as medidas compensatórias acordadas está o repasse R$ 12 milhões de reais ao Município pelo do Governo do Estado, além debloqueadores de celular para evitar o comando crime de dentro dos presídios, salas de estudo e ambiente de trabalho: "Nós queremos que este espaço seja um espaço de ressocialização, de recuperação das pessoas, que têm da penitenciária melhor do que entraram", disse.

Gestão compartilhada

O prefeito destacou ainda que o complexo prisional será o primeiro presídio do país a ter esse modelo diferenciado, em que o Município terá poder de decisão junto do Governo do Estado. "Nós queremos que este complexo seja modelar para Rio Grande do Sul e para o Brasil", afirmou.

O secretário de Estado Airton Michels afirmou que o modelo de gestão previsto para o complexo prisional no Protocolo de Intenções é de um projeto inovador. "Teremos cogestão com Prefeitura e várias entidades que constituirão o Comitê de Gestão Compartilhada Estratégica do equipamento público". O secretário elogiou ainda a parceria da Prefeitura na agilização e construção do empreendimento.

Obras do complexo

De acordo com Jairo Jorge, a primeira unidade está concluída faltando apenas as obras finais de ligação e de energia elétrica, que devem estar concluídas em aproximadamente 30 dias. A segunda fase que envolve outras três unidades, com mais de 90% das obras concluídas.

Assinatura

Além do prefeito, o protocolo foi assinado pelo comandante-geral da Brigada Militar, Coronel Silanus Serenito de Oliveira Mello; pela secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), Jerusa Mattos; e pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Airton Michels, além do prefeito Jairo Jorge.