Aprovado novo sistema do Plano de Carreira dos Servidores Municipais

O plenário da Câmara Municipal de Canoas aprovou, na noite desta quinta-feira (19), os projetos de lei 5/2015 e 39/2014 que instituem o novo sistema remuneratório no Plano de Carreira dos Servidores Municipais: Gratificação por Resolutividade e a Opção de Remuneração por Subsídio. Atualmente, 658 servidores recebem gratificações e, com os projetos, cerca de dois mil serão beneficiados.

Além da adesão voluntária, os dois novos componentes remuneratórios concedem maior autonomia ao servidor, que passa a ser gestor de sua carreira. O novo complemento salarial começa a ser pago em julho deste ano.

O secretário municipal de Relações Institucionais, Jorge Branco, que acompanhou a votação, destacou que esta aprovação foi muito positiva, pois quem ganha é o servidor. "Entre tantos benefícios previstos nas propostas, destaco a incorporação da aposentadoria, que antes não tinha, e a universalização da gratificação por adesão", destacou. Para o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas, a gratificação de resolutividade é um avanço da Administração Municipal que reforça um modelo de gestão com foco em resultados.

Diálogo

Antes de encaminhar as proposições ao Legislativo Municipal, a Prefeitura realizou diversos encontros com os servidores do quadro para apresentar o novo sistema do plano de carreira. Em virtude desse diálogo, as propostas tiveram algumas alterações para atender as reivindicações da categoria.

Gratificação de Resolutividade

A gratificação de resolutividade apresenta como diretrizes a universalização do complemento salarial, a padronização que trata de uma única gratificação e a consequência previdenciária, que significa a incorporação da aposentadoria a partir da adesão ao novo sistema.

Regime de Subsídios

Este novo sistema prevê remuneração de subsídio parcela única, mensalmente, aos servidores ativos do quadro de cargos dos Profissionais do Magistério e do quadro de cargos dos agentes de apoio à educação infantil.

Simulação

Para melhor visualizar as possibilidades de vantagens obtidas para uma dessas opções, a Prefeitura disponibilizará aos servidores um programa de simulação a partir de maio na Central de Atendimento ao Servidor.