Prefeito palestra sobre Reforma Federativa em Brasília

O prefeito de Canoas representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade da qual é vice-presidente, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12). Jairo Jorge foi palestrante convidado na audiência pública da Comissão Especial do Pacto Federativo da Câmara Federal (Cepacto), onde expôs as propostas da FNP. (Confira o aúdio)

A redistribuição de recursos entre a União, estados e municípios, e a divisão de responsabilidades estão entre as questões apresentadas por Jairo Jorge. Ele propõe, por meio de um novo pacto federativo, uma nova divisão de recursos, sendo 30% para municípios, 30% para estados e 40% para a União. "Dificilmente faremos uma transição em curto prazo na migração de recursos para municípios e estados. Isso não se dá de forma rápida", disse o prefeito de Canoas.

Ainda sobre as propostas, o prefeito destacou um tratamento diferenciado para os municípios do g100 (grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica), por meio de políticas públicas dos estados e da União. O aprimoramento do diálogo federativo, com a retomada do Comitê de Articulação Federativa (CAF), e a instalação de uma secretaria executiva que estabeleça um diálogo da União com os municípios também são sugestões da entidade, além do custeio obrigatório para obras e programas sociais. "Temos que ter compromisso dos governantes de ter pactuação dos programas lançados, com custeio adequado. Este é um compromisso de Estado, que transcende os partidos", concluiu.

Comissão

A Comissão Especial do Pacto Federativo da Câmara Federal (Cepacto) foi criada no dia 17 de março, deste ano, para rediscutir o pacto federativo, descentralizar a arrecadação da União, analisar propostas sobre as relações entre a União, estados e municípios e do Distrito Federal, bem como a sua partilha de recursos. A Cepacto é presidida pelo deputado Danilo Forte; tem como vice-presidente o deputado Sérgio Souza; segundo vice o deputado Luiz Carlos Hauly; e terceiro vice o deputado Luiz Caetano, além do relator, deputado André Moura. Esta foi 9ª audiência da Comissão Especial.

- Colaboração da assessoria de imprensa da FNP.