TCE-RS revoga cautelar que suspendia compra de uniformes pela Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) revogou, nesta quarta-feira (27), a cautelar de suspensão do contrato entre a Prefeitura de Canoas e a empresa fornecedora de uniformes escolares, bem como os pagamentos referentes à contratação.  

A suspensão havia sido determinada pelo TCE, em 23 de abril deste ano, em função de uma inspeção especial instaurada no Município para verificar possíveis irregularidades na aquisição dos materiais. A Prefeitura de Canoas apresentou todas as informações necessárias sobre o procedimento público da licitação, do contrato e das características técnicas e de qualidade, que justificaram os valores ofertados pela empresa vencedora do processo público (e que apresentou o menor valor).  

Após examinar as razões e os documentos apresentados pelo Executivo canoense, o Tribunal extinguiu a medida. Além de entender que o processo não tinha qualquer irregularidade, a decisão do TCE-RS também levou em conta a relevância do interesse público envolvido (fornecimento de uniformes escolares, especialmente durante o inverno, para quase 30 mil estudantes da rede pública municipal de Ensino Fundamental). 

Confira o caso aqui.

*com informações da Assessoria de Imprensa do TCE-RS.