Prefeito Jairo Jorge pede aceleração das propostas de articulação federativa

O Prefeito de Canoas, Jairo Jorge, acompanhado da secretária especial de Relações Internacionais, Deise Martins, esteve em Brasília, na quarta-feira(18), para participar da Reunião no Congresso Nacional para discussão do pacto federativo e desenvolvimento regional com os Presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados. 

Pelo menos 70 prefeitos, 45 da Frente Nacional de Prefeitos, e 25 de outras associações, participaram da reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

O encontro, inédito, foi marcado a convite do Congresso. Na audiência, os prefeitos trataram de assuntos prioritários para os municípios e que estão em trâmite no Congresso Nacional.

Mais diálogo

O prefeito Jairo Jorge, representando a FNP, como vice-presidente para assuntos da Reforma Federativa, fez sua defesa pontuando três ações essenciais.

Jairo disse que o PLS 424/13, que dispõe sobre a formação e forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ainda colocou que o mesmo ocorre com o PLC 135/01, que institui e normatiza o Comitê de Articulação Federativa. O prefeito pediu celeridade na designação dos dois relatores na CCJ.
Jairo Jorge pediu também o apoio dos senadores e deputados para a criação de uma mesa federativa plena, onde governos estaduais e municipais possam ampliar o diálogo e discutir temas comuns com a Presidência da República.

Apoio para PEC

Além do pacto federativo, os governantes locais também buscam apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2012, que determina que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

As reivindicações municipais são pertinentes, conforme aponta o levantamento do anuário Multi Cidades - Finanças dos Municípios do Brasil, Ano 10.

Segundo dados da publicação da FNP, entre os anos de 2000 e 2013, os municípios aumentaram a sua fatia na receita disponível de 17,93% para 18,41%. As despesas dos municípios, entretanto, passaram de 7,91% para 13,72% do total dos entes federados. Ou seja, enquanto a receita do conjunto dos municípios cresceu meio ponto percentual, as despesas municipais aumentaram 5,8 pontos, agravando o desequilíbrio.

*Apoio FNP e Assessoria de Comunicação do Senado Federal