Canoas encaminha Lei de Diretrizes Orçamentárias à Câmara

O prefeito Jairo Jorge entregou, na tarde desta terça-feira (14), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 ao presidente da Câmara Municipal, Paulo Ritter (PT).

A previsão orçamentária de Canoas para o ano que vem é de R$ 1,64 bilhão, valor 4,94% superior à receita de 2015. Entre as secretarias, o maior orçamento é para a Saúde, com R$ 433 milhões, seguida pela Educação, com R$ 233,4 milhões.

Durante a entrega do projeto, o prefeito deu ênfase ao montante previsto para investimentos em 2016, que representa 19,36% do orçamento, ou o equivalente a R$ 318,3 milhões. Em 2015, esse percentual foi de 18%. "É um aumento significativo nos investimentos", enfatizou Jairo Jorge.

O presidente Paulo Ritter salientou que o projeto será discutido com a sociedade civil em audiência pública na Câmara.

Participaram ainda do ato de entrega do projeto da LDO o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas; o líder do governo na Câmara de Vereadores, vereador Ivo Fiorotti (PT) e o vereador José Patrício (PSD).

Lei é diretriz

A LDO orienta a elaboração e a execução do Orçamento. Estabelece regras e compromissos, indica prioridades, fixa metas para a administração pública e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal e política fiscal.

O orçamento público inclui um conjunto de leis formado pelo Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, que articuladas entre si, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas.
Os vereadores têm até o dia 14 de setembro para votar a proposta. 

Audiência

A LDO foi apresentada no dia 8, pela secretária-adjunta de Planejamento e Gestão de Canoas, Cristina Sabka, em audiência pública realizada pela administração municipal.