Temporais: uso do FGTS está garantido

A Prefeitura Municipal de Canoas se reuniu nesta sexta-feira (23) com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) para alinhar os procedimentos que possibilitarão a movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por parte daqueles que tiveram suas casas atingidas pelos temporais e consequente cheias no município.

Terão direito ao  saque  do  Fundo, os trabalhadores  com  carteira  assinada e que possuírem conta de FGTS com saldo; e que a sua residência tenha sofrido danos materiais, em virtude dos  temporais, e esteja  dentro  da  área  afetada. Estas questões ainda estão sendo detalhas entre a Prefeitura Municipal e a Caixa Econômica Federal.   

Os pontos de atendimento estão sendo definidos em conjunto e a expectativa da CEF é de que este atendimento tenha início no próximo dia 16 de novembro. Para tanto, antes mesmo do início desse processo, é importante que aqueles que desejam fazer uso do FGTS, providenciem desde já a documentação necessária (cópias e originais).

Documentação necessária para a movimentação do FGTS

a) documento de identificação pessoal;

b) carteira de trabalho comprovando o vínculo empregatício;

c) número do PIS/PASEP/NIS;

d) comprovante de residência na área atingida pelo desastre.

Nos bairros onde os estragos foram parciais, o trabalhador terá de procurar a Defesa Civil de Canoas para obter um laudo de reconhecimento, de posse da documentação acima e comprovação dos estragos na sua residência, como por exemplo: fotos e notas fiscais de compras de telhas ou lonas. A Defesa Civil receberá estes processos a partir do próximo dia 29 de outubro em sua sede, na rua Bandeirantes, 450.

A Caixa Econômica Federal solicita  ao trabalhador que ainda não possui o Cartão do Cidadão, que realize o pedido através do telefone 0800 726 0207, opção 5, seguido da opção 3, para possibilitar os saques nas casas lotéricas ou caixas eletrônicos, após o encaminhamento do FGTS, para valores de até R$ 1,5 mil.

Decreto foi reconhecido pela União

O Ministério da Integração Nacional reconheceu, na última quinta-feira (22), o decreto de Situação de Emergência assinado pelo prefeito municipal Jairo Jorge no último dia 15 em razão dos estragos causados pelas chuvas e cheias em Canoas. A publicação no Diário Oficial da União foi feita nesta sexta-feira (23).