Documentos necessários para o saque do FGTS

A Prefeitura Municipal de Canoas divulgou, no dia 26 de outubro, os bairros atingidos pelos recentes temporais e onde foram verificados os maiores estragos. Para aqueles que foram totalmente atingidos, os trabalhadores que quiserem fazer uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não necessitarão de laudo ou certidão comprovando os danos pela Defesa Civil do município. Nos bairros onde os estragos foram parciais, o trabalhador terá de procurar a Defesa Civil de Canoas para obter um laudo de reconhecimento, de posse da documentação pessoal e comprovação dos danos na sua residência, como por exemplo: fotos e notas fiscais de compras de telhas ou lonas. A Defesa Civil está recebendo estes processos desde o último dia 29 de outubro em sua sede, na Rua Bandeirantes, 450.

O processo para a liberação do FGTS terá início no próximo dia 11 de novembro nos locais abaixo, sempre das 9h às 18h. 

Confira a documentação:

- Documento de identificação (carteira de identidade, carteira de habilitação, passaporte ou carteira de trabalho "novo modelo");

- Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, extrato do FGTS ou Declaração da Prefeitura);

- Carteira de Trabalho ou outro documento que facilite a localização das contas vinculadas do FGTS;

- Cartão do Cidadão ou Cartão de Inscrição no PIS/PASEP ou outro documento que contenha número do PIS.

Valor:

O valor do saque corresponde ao saldo disponível na conta vinculada, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$6.220,00 por evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre uma movimentação e outra não seja inferior a doze meses.

Observações:

A solicitação de saque poderá ser apresentada até o 90º dia subsequente ao da publicação da portaria do Ministério da Integração Nacional reconhecendo a situação de emergência ou o estado de calamidade pública.

Só poderá ser realizado um saque por evento em cada conta do FGTS.

Todas as informações estão previstas no Decreto nº. 7.428/2011.